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norma nº 1/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaConcede Reposição no Subsídio dos Vereadores do Município de Missal
native_id45

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RESOLUÇÃO Nº. 001/2019
Súmula: Concede Reposição no Subsídio dos 
Vereadores do Município de Missal
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ao Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara fica concedido 
reposição de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento) referente à 
Inflação apurada no exercício de 2018, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, índice igual ao autorizado para os subsídios no âmbito do Poder Executivo. 
Art. 2º - A reposição de que trata o artigo 1º será aplicável a partir do mês de 
fevereiro de 2019, inclusive.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Valentin Kniphoff
Presidente

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