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norma nº 2/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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RESOLUÇÃO Nº. 002/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E 
EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2019, 
tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Municipal N°. 1.452 de 12 de 
dezembro de 2018, publicada em 12 de dezembro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme a seguir.
01. – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 ATIVIDADES DA GESTÃO LEGISLATIVA
0100–3.3.90.40.00.00 - 001 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa 
Jurídica.........................................................................................................................R$ 5.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que 
trata o presente, será utilizada a anulação parcial da dotação abaixo conforme previsto no artigo 43, 
parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal n° 4320/64.
01. – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001-2001 - ATIVIDADES DA GESTÃO LEGISLATIVA
0090 – 3.3.90.30.00.00 – 001 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica.................R$ 5.000,00
 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Missal, em 06 de dezembro de 2019.
Valentin Kniphoff
Presidente

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