| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
| native_id | 46 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RESOLUÇÃO Nº. 002/2019 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º- Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2019, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Municipal N°. 1.452 de 12 de dezembro de 2018, publicada em 12 de dezembro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme a seguir. 01. – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001 ATIVIDADES DA GESTÃO LEGISLATIVA 0100–3.3.90.40.00.00 - 001 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.........................................................................................................................R$ 5.000,00 Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o presente, será utilizada a anulação parcial da dotação abaixo conforme previsto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal n° 4320/64. 01. – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001-2001 - ATIVIDADES DA GESTÃO LEGISLATIVA 0090 – 3.3.90.30.00.00 – 001 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica.................R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Missal, em 06 de dezembro de 2019. Valentin Kniphoff Presidente