norma nº 26/2016

PORTARIA Nº. 026/2016
Súmula: Nomeia nova Comissão 
Permanente de Avaliação de Bens
Patrimoniais do Poder Legislativo do 
Municipal de Missal, e Dá Outras 
Providências. 
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis, 
Resolução nº. 009/2007, Publicado dia 13 de novembro de 2.007.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o senhor NELSON MATIAS GRIEBELER, portador do RG 
6.433.761-0 SSP/RS, o senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do RG 10.157.312-5 
SESP/PR, e a senhora MÁRCIA EVERLING, portadora do RG 4.959.532-8 SSP/PR sob a 
presidência do primeiro, para constituir a Comissão Permanente de Avaliação de Bens
Patrimoniais do Poder Legislativo do Município de Missal, Estado do Paraná.
Parágrafo Único. A Comissão Permanente de Bens Patrimonial designada por esta 
portaria tem por atribuições o Inventário dos bens públicos da Câmara Municipal de Missal, 
avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de bens, devendo ainda proceder à emissão dos 
respectivos Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite 
do processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá sua vigência no 
período de 11 de agosto de 2016 a 31 de Dezembro de 2016, revogadas as disposições em 
contrário, em especial a Portaria 003/2016.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Missal, em 11 de Agosto de 2016.
Eugenio Schwendler
Presidente