| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-07-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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RESOLUÇÃO Nº. 002/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º- Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2018, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Municipal N°. 1.401 de 05 de Dezembro de 2017, publicada em 12 de dezembro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme a seguir. 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2002 EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO 0110–4.4.90.52.00.00 - 001 – Equipamentos e Material Permanente................................R$ 20.000,00 Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o presente, será utilizada a anulação parcial da dotação abaixo conforme previsto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal n° 4320/64. 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001-2001 - ATIVIDADES DA GESTÃO LEGISLATIVA 0060 – 3.3.90.33.00.00 – 001 – Passagens e Despesas com Locomoção............................R$ 5.000,00 0090 – 3.3.90.39.00.00 – 001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 15.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Missal, em 04 de julho de 2018. Jeane Maria Rauber Baum Presidente