| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o cancelamento de dotações para suplementação externa e dá as seguintes providências |
| native_id | 55 |
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RESOLUÇÃO N°. 005/2016 Súmula: Dipoe sobre o cancelamento de dotações para suplementação externa e dá as seguintes providências A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica cancelado no orçamento do Legislativo Municipal de Missal, Estado do Paraná, para o exercício de 2016, para atender um Crédito Adicional Suplementar Externo ao Executivo Municipal no valor de R$ 84.398,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais) conforme as Leis Municipais nº 1.355 e 1.357 datadas de 08 de novembro de 2016 e para tal será utilizado o cancelamento externo parcial das dotações que segue de acordo com o que estabelece o item III § 1° do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64: de a: 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001-2002 – Manutenção da Gestão Legislativa 0050 – 3390.14.00 – 001 – Diárias – Pessoal Civil ....................................... R$ 50.000,00 0060 – 3390.30.00 – 001 – Material de Consumo ........................................ R$ 34.398,00 Missal, 09 de novembro de 2016 Eugenio Schwendler Presidente