norma nº 4/2015

Câmara Municipal de Missal
RESOLUÇÃO Nº 004/2015
Súmula: Dispõe Sobre o Reconhecimento de 
Sua Condição de Membro à Associação de 
Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná -
ACAMOP
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E 
EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE: 
RESOLUÇÃO
 Art. 1º - A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, reconhece sua condição 
de membro da Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná - ACAMOP, a partir 
de 8 de Julho de 2015.
 Parágrafo único – Para efetivação de sua filiação, a Câmara Municipal assume os 
encargos com as contribuições a ACAMOP, previstas no Estatuto da Entidade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 07 de Julho de 2015.
 José Schneiders
Presidente