norma nº 1/2014

em. Câmara Municipal de Missal
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RESOLUÇÃO Nº 001/2014
Súmula: Concede reposição no subsídio dos
Vereadores do Município de Missal
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ao Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara fica concedido
reposição de 5,56% (cinco vírgula cingienta e seis por cento) referente à Inflação apurada no
exercício de 2013, medida pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e
divulgado pelo IBGE, índice igual ao autorizado para os subsídios no âmbito do Poder
Executivo.
Art. 2º - A reposição de que trata o artigo 1º será aplicável a partir do mês de
fevereiro de 2014, inclusive.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal dg/Missal/em 19 de fevereiro de 2014.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | Cx. P 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
LA NANA NAS