| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-02-19 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 6º da Resolução nº 008/2012. |
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"mt: Câmara Municipal de Missal www.missal.pr.leg.br RESOLUÇÃO Nº. 002/2014 SÚMULA: Altera a redação do Art. 6º da Resolução nº 008/2012. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE: RESOLUÇÃO Art. 1º - O artigo 6º da Resolução nº 008/2012, de 21 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º- Os valores fixados no artigo 2º serão reajustados anualmente, a partir de 01 de fevereiro, pelo índice do INPC acumulado relativo ao exercício anterior.” Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Centro | Cx. P 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná