norma nº 8/2023

 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 008/2023 
Ementa: Aprova o Orçamento da 
Comissão Permanente de Eventos do 
Município para a realização do 
Reveillon. 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: 
 DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário Municipal de Missal para a realização do REVEILLON, no total de R$ 
89.232,74 (oitenta e nove mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e 
quatro centavos) em cumprimento à Lei Municipal n° 547/2001, sendo o 
orçamento dividido da seguinte forma: 
I. R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais) para Show pirotécnico; 
II. R$ 7.000,00 (sete mil reais) para contratação de 01 (uma) banda para baile 
de virada de ano; 
III. R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para Projeto para prevenção de 
incêndio; 
IV. R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para som para a Orla para a contagem 
regressiva; 
V. R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para som de rua para a divulgação, 
contratada num total de 10 (dez) horas; 
 
VI. R$ 1.182,74 (mil cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos) para 
pagamento do ECAD; 
VII. R$ 2.000,00 (dois mil reais) de reserva técnica. 
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, 21 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Jair Loreno Bogler 
Presidente