| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
| native_id | 624 |
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RESOLUÇÃO Nº. 006/2023 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º- Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2023, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Municipal N°. 1717 de 05/12/2022, publicada em 07 de dezembro de 2022, um Crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Duz mil reais) conforme a seguir. 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2002 Atividades da Gestão Legislativa 0060 – 3.3.90.14.00 – 001 – Diárias Civil .....................................................................R$ 10.000,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito aberto de que trata o artigo anterior, será utilizado a anulação parcial da dotação abaixo relacionada e para atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1717 de 05 de dezembro de 2022 e de acordo com o previsto no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64: 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001- 2002 – Atividades das Gestão Legislativa 0100 – 3.3.90.35.00.00 – 001 Serviços de Consultora....................................................R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Missal, em 05 de dezembro de 2023. Jair Loreno Bogler Presidente