| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-12-21 |
| Ementa | Nomeia o Ouvidor da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências |
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PORTARIA Nº. 071/2023 Nomeia o Ouvidor da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal, RESOLVE Art. 1º. Nomear para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Missal, instituída pela Portaria nº. 070/2023, o servidor Julio César Zanfonato, inscrito no CPF nº. 077.664.009-79. Parágrafo único. São atribuições do Ouvidor as estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 070/2023 e as que forem dispostas em regulamentos que tratam sobre o referido órgão. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 21 de dezembro de 2023. Jair Loreno Bogler Presidente