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norma nº 1/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaDesigna os membros da Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Missal.
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PORTARIA Nº. 001/2024
Designa os membros da Comissão 
Permanente de Controle e
Avaliação de Bens Patrimoniais da 
Câmara Municipal de Missal.
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Missal,
RESOLVE
Art. 1º. Designar para constituir a Comissão Permanente de Controle e 
Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Missal os(as) servidores(as)
Júlio César Zanfonato, titular do CPF nº. 077.664.009-79, Márcia Everling, titular 
do CPF nº. 851.761.099-72 e Nelson Matias Griebeler, titular do CPF nº. 377.553.580-
20, sob a presidência do(a) primeiro(a).
Parágrafo único. A Comissão designada por esta portaria tem por atribuições 
realizar o Inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de registro dos bens 
públicos da Câmara Municipal de Missal, devendo ainda proceder a emissão dos 
respectivos Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do 
tramite do processo administrativo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência 
até 31 de dezembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 2 de janeiro de 2024.
Jair Loreno Bogler
Presidente

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