| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | Designa os membros da Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Missal. |
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PORTARIA Nº. 001/2024 Designa os membros da Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Missal. O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal, RESOLVE Art. 1º. Designar para constituir a Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Missal os(as) servidores(as) Júlio César Zanfonato, titular do CPF nº. 077.664.009-79, Márcia Everling, titular do CPF nº. 851.761.099-72 e Nelson Matias Griebeler, titular do CPF nº. 377.553.580- 20, sob a presidência do(a) primeiro(a). Parágrafo único. A Comissão designada por esta portaria tem por atribuições realizar o Inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de registro dos bens públicos da Câmara Municipal de Missal, devendo ainda proceder a emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite do processo administrativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 2 de janeiro de 2024. Jair Loreno Bogler Presidente