| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Altera o art. 2º, inc. VII, da Portaria nº. 036/2023, que trata sobre contratações no mesmo ramo de atividade. |
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PORTARIA Nº. 006/2024 Altera o art. 2º, inc. VII, da Portaria nº. 036/2023, que trata sobre contratações no mesmo ramo de atividade. O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal, RESOLVE Art. 1º. Fica alterado o inciso VII do art. 2º da Portaria nº. 036/2023 passando a ter a seguinte redação: Art. 2º. [...] VII – Contratações no mesmo ramo de atividade: que figurem no mesmo código de despesas e recursos orçamentários de acordo às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público - NBC. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 3 de janeiro de 2024. Jair Loreno Bogler Presidente