norma nº 1/2024

Decreto Legislativo nº. 001/2024
Aprova o Orçamento para realização 
das festividades alusivas ao 
aniversário de emancipação político￾administrativa do Município.
A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
Município de Missal para a realização dos eventos relacionados ao ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, no valor total de R$ 
83.692,06 (oitenta e três mil seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos), na forma 
da Lei Municipal nº. 547/2001, sendo o orçamento dividido da seguinte forma:
I – R$ 10.535,50 (dez mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), 
para o “Mais Verão 2024”, que ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2024, 
compreendendo neste valor R$ 9.535,50 (nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e 
cinquenta centavos) de arbitragem para os jogos e R$ 1.000,00 (mil reais) de reserva 
técnica;
II - R$ 12.094,88 (doze mil e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), para 
a “Festa dos Navegantes”, que ocorrerá no dia 04 de fevereiro de 2024, compreendendo 
neste valor R$ 8.106,40 (oito mil cento e seis reais e quarenta centavos) para instalação 
de 04 (quatro) tendas de 10x10, R$ 988,48 (novecentos e oitenta e oito reais e quarenta 
e oito centavos) para instalação de palco tablado deck 4x4m² e R$ 3.000,00 (três mil reais) 
de reserva técnica;
III – R$ 33.453,00 (trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais) para a 
“30ª Edição do Regionalito Futsal, Bocha e Bolão”, com início em 02 de fevereiro de 2024 
e termino em 02 de março de 2024, compreendendo neste valor R$ 27.693,00 (vinte e 
sete mil seiscentos e noventa e três reais) de arbitragem para os jogos, R$ 2.200,00 (dois 
mil e duzentos reais) para sonorização do evento, R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) 
para estrutura de backdrop e R$ 3.000,00 (três mil reais) de reserva técnica;
IV – R$ 27.608,68 (vinte e sete mil seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos) 
para o “23º Desafio Internacional de Pesca a Corvina”, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de 
fevereiro de 2024 no Terminal Turístico de Vila Natal, compreendendo neste valor R$ 
2.200,00 (dois mil e duzentos reais) de sonorização do evento, R$ 1.200,00 (mil e duzentos 
reais) de iluminação com 16 (dezesseis) aparelhos, R$ 988,48 (novecentos e oitenta e oito 
reais e quarenta e oito centavos) para instalação de palco 4x4m² tablado deck, R$ 
4.053,20 (quatro mil e cinquenta e três reais e vinte centavos) para instalação de 02 (duas) 
tendas de 10x10, R$ 16.167,00 (dezesseis mil cento e sessenta e sete reais) para aquisição 
de 600 (seiscentos) quilogramas de carne bovina e suína e R$ 3.000,00 (três mil reais) de 
reserva técnica.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 24 de janeiro de 2024.
Jair Loreno Bogler
Presidente