norma nº 10/2024

 DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE MISSAL - PR
QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 EDIÇÃO Nº: 3202 - ANO: XIV 8 Pág(s) 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
Página 7 
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.001 de 29 de junho de 2011
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº 010/2024 
Estabelece Ponto Facultativo em função do Carnaval. 
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo art. 
39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal, 
RESOLVE 
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Legislativo de Missal nos dias 12, 
13 e 14 de fevereiro de 2024, sendo o último até as 13h30min., em função do Carnaval. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 8 de fevereiro de 2024. 
 
Jair Loreno Bogler 
Presidente