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norma nº 20/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaAutoriza baixa de bens patrimoniais
native_id654

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA Nº. 020/2024
Autoriza baixa de bens patrimoniais.
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Missal,
RESOLVE
Art. 1º - Declarar inservíveis os Bens Patrimoniais de propriedade da Câmara 
Municipal a seguir:
• BP Nº 0005: MESA HENN INFROMATICA MF 2106
• BP Nº 0011: MESA DE COMPUTADOR ALBATROZ
• BP 0023: CADEIRA GIRATÓRIA MARCA LUNASA
Art. 2º. Determinar ao Setor Administrativo que proceda com a baixa do registro 
patrimonial para destinação dos mesmos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 3 de abril de 2024.
Jair Loreno Bogler
Presidente

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