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norma nº 5/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaAprova o orçamento para realização da 3ª Edição do FEMUMIL – Festival de Música de Missal.
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Decreto Legislativo nº. 005/2024 
Aprova o orçamento para realização da 
3ª Edição do FEMUMIL – Festival de 
Música de Missal. 
 A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, promulgo 
o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo Município de 
Missal para a realização da 3ª Edição do FEMUMIL – Festival de Música de Missal, no valor 
total de R$ 72.315,20 (setenta e dois mil trezentos e quinze reais e vinte centavos), na forma da 
Lei Municipal nº. 547/2001, sendo o orçamento dividido da seguinte forma: 
I – Contratação de banda, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 
II – Contratação de som de rua, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); 
III – Aquisição de Troféus, no valor de R$ 7.613,20 (sete mil seiscentos e treze reais e vinte 
centavos); 
IV – Contratação de decoração, de jurados e para premiação, no valor de R$ 33.390,00 
(trinta e três mil trezentos e noventa reais); 
V – Contratação de Painel de LED 16m², no valor de 2.512,00 (dois mil quinhentos e dose 
reais); 
VI – Reserva técnica no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 30 de abril de 2024. 
Jair Loreno Bogler 
Presidente 

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