| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Aprova as Contas do Município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2022 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 011/2024 Aprova as Contas do Município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2022. A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do Município de Missal, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Parecer Prévio nº 11/24-S2C, do dia 01 de fevereiro de 2.024, da 2ª Câmara do E. Tribunal de Contas do Estado do Paraná, transitado em julgado em 04 de abril de 2024. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 30 de setembro de 2024. Jair Loreno Bogler Presidente