norma nº 14/2024

Decreto Legislativo nº. 14/2024
Aprova o Orçamento para realização 
das festividades alusivas ao 
aniversário de emancipação político￾administrativa do Município.
A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
Município de Missal para a realização dos eventos relacionados ao ANIVERSÁRIO DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, no valor total de R$ 
160.166,50 (cento e sessenta mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), na 
forma da Lei Municipal nº. 547/2001, sendo o orçamento dividido da seguinte forma:
I – R$ 57.060,00 (cinquenta e sete mil e sessenta reais) para o Show de Aniversário 
no dia 01º de fevereiro de 2025, com Show da Dupla Zé Dávela e Fabiano e Banda, 01 
(uma) diária de som de grande porte, 70 (setenta) aparelhos de iluminação, 01 (um) painel 
de LED de 10m², 01 (uma) diária de Backdrop e 20h (vinte horas) de sonorização de rua, 
compreendendo-se dentro desse valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) de reserva técnica;
II - R$ 13.026,00 (treze mil e vinte e seis reais), para a Festa dos Navegantes, que 
ocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2025, com instalação de 04 (quatro) tendas de 10x10, 
01 (um) som de pequeno porte para a Missa, 10h (dez horas) de sonorização de rua, 
instalação de 01 (um) palco tablado deck 4x4m², compreendendo-se dentro desse valor
R$ 3.000,00 (três mil reais) de reserva técnica;
III – R$ 58.510,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e dez reais) para a “31ª Edição 
do Regionalito Futsal, Bocha e Bolão”, com início em 31 de janeiro de 2025 e termino em 
08 de março de 2025, com 02 (duas) diárias para som de pequeno porte, 02 (duas) diárias 
para som de médio porte, 20h (vinte horas) de sonorização de rua, arbitragem e 04 
(quatro) diárias de Backdrop, compreendendo-se dentro desse valor R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) de reserva técnica;
IV – R$ 31.570,50 (trinta e um mil quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos) 
para o “24º Desafio Internacional de Pesca a Corvina”, que ocorrerá nos dias 08 e 09 de 
fevereiro de 2025, para 02 (duas) diárias de som de médio porte, 10h (dez horas) de 
sonorização de rua, 16 (dezesseis) aparelhos de iluminação, 01 (uma) diária de Backdrop, 
01 (um) palco tablado deck 4x4m², 03 (três) tendas 10x10, 02 (dois) painéis de LED 2x4 
de 16m², 450 kg de carne, sendo 250 kg de carne bovina e 200 kg de carne suína, e 
produtos alimentícios diversos como verduras, legumes, arroz e mandioca, 
compreendendo-se dentro desse valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de reserva técnica.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 9 de dezembro de 2024.
Jair Loreno Bogler
Presidente