| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências |
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RESOLUÇÃO N˚ 004/2012 Súmula: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Presidente da Mesa promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º O caput do artigo 24 do Regimento Interno, instituído através da Resolução nº. 09, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 24. A Sessão Legislativa compreenderá dois períodos, de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.” Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 12 de junho de 2.012. Nelson Fernandes dos Santos Presidente da Câmara Municipal