norma nº 1/2025

PORTARIA Nº 001/2025
Ementa: Designa responsável pela 
Tesouraria da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de 
Leis, Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR o senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, portador do CPF: 
077.664.009-79, para a função de TESOUREIRO da Câmara Municipal.
Art. 2º. Pelo desempenho desta função extraordinária, fica concedido ao
servidor Gratificação de 15% (quinze por cento), calculado sobre o valor do vencimento 
CC-1, conforme Art. 18, § 3º da Lei 1.297, de 30 de setembro de 2015, com redação 
dada pela Lei 1.664 de 04 de abril de 2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 02 de janeiro de 
2025.
Elias Xavier de Andrade
Presidente