norma nº 5/2010

RESOLUÇÃO Nº. 005/2010
SÚMULA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Dá Outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E 
EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º- Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2010, 
tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Municipal N°.912 de 15 de 
Dezembro de 2009, publicada em 22 de dezembro de 2009, um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) conforme a seguir. 
01.000 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.00102-002- ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICPAL
0020 – 3190.11.00 – 01.001 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................R$ 500,00
0040 – 3390.14.00 – 01.001 – Diárias – Pessoal Civil......................................................R$ 4.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que 
trata o presente, será utilizada a anulação parcial da dotação abaixo conforme previsto no artigo 43, 
parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal n° 4320/64.
01.000 – CÂMARA MUNICIPAL
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.00102-002- ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICPAL
0080 – 3390.39.00 – 01.001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 4.500,00
 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Missal, 24 de Novembro de 2010.
 Vanderlei Gilmar Baum
 Presidente da Câmara Municipal