norma nº 3/2025

Decreto Legislativo nº. 003/2025
Aprova o Orçamento para realização do 
VIII FEMUMIL - Festival de Música de 
Missal.
A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
Município de Missal para a realização do VIII FEMUMIL – Festival de Música de 
Missal, no valor total de R$ 88.729,16 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais 
e dezesseis centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 026/2001, renumerada 
para 547/2001 e posteriormente alterada pelas Leis Municipais nº 569/2002, 1.161/2013, 
1.360/2016 e 1.760/2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 22 de abril de 2025.
Elias Xavier de Andrade
Presidente