norma nº 4/2025

Decreto Legislativo nº. 004/2025
Aprova o orçamento para realização 
do 31° Café Colonial.
A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
Município de Missal para a realização do 31° Café Colonial, no valor total de R$ 70.740,86 
(setenta mil, setecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com 
a Lei Municipal nº 026/2001, renumerada para 547/2001 e posteriormente alterada pelas 
Leis Municipais nº 569/2002, 1.161/2013, 1.360/2016 e 1.760/2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 19 de maio de 2025.
Elias Xavier de Andrade
Presidente