norma nº 40/2025

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 040/2025
ELIAS XAVIER DE ANDRADE, Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Missal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XXVII, do 
artigo 39 do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis,
R E S O L V E 
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir desta data, o senhor JOSÉ ALZIR 
NICODEM, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA 
PRESIDÊNCIA, Grupo GPC, Referência AJP-1, na forma da Lei Municipal nº 1.297, de 
30 de setembro de 2015, que instituiu o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do 
Poder Legislativo do município de Missal.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 18 de julho de 2025.
Elias Xavier de Andrade
Presidente