norma nº 49/2025

PORTARIA Nº. 049/2025
Nomeia o Ouvidor da Câmara 
Municipal de Missal e dá outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Missal,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Missal,
instituída pela Portaria nº. 070/2023, a servidora Sidimara Mallmann De Souza, 
inscrita no CPF nº. ***.905.4**-**.
Parágrafo único. São atribuições do Ouvidor as estabelecidas no art. 1º, 
parágrafo único, da Portaria nº. 070/2023 e as que forem dispostas em regulamentos 
que tratam sobre o referido órgão.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 26 de agosto de 2025.
Elias Xavier de Andrade
Presidente