| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | Nomeia encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Missal. |
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PORTARIA Nº. 050/2025 Nomeia o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Missal. O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal, RESOLVE Art. 1º. Fica nomeada a Sra. Sidimara Mallmann De Souza, titular do CPF nº. ***.905.4**-**, como encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Missal, em cumprimento ao art. 41 da Lei Federal nº. 13.709/2018. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 26 de agosto de 2025. Elias Xavier de Andrade Presidente