norma nº 51/2025

PORTARIA Nº. 051/2025
ELIAS XAVIER DE ANDRADE, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Missal, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 39 da Resolução n° 
009/2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Missal.
 R E S O L V E
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Senhor JÚLIO CÉSAR ZANFONATO, titular do RG 
10.157.312-5/SSP-PR, do cargo de Assistente Legislativo do Quadro de Servidores Efetivos 
da Câmara Municipal, na forma da Lei 1.297, de 30 de setembro de 2015, que institui o 
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Poder Legislativo do município de Missal, a 
partir das 17:00 horas do dia 29 de agosto de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 29 de agosto de 2025.
Elias Xavier De Andrade
Presidente