| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-08-25 |
| Ementa | Aprova o orçamento para realização do desfile de 07 DE SETEMBRO e Semana da Pátria. |
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Decreto Legislativo nº. 007/2025 Aprova o orçamento para realização do desfile de 07 DE SETEMBRO e Semana da Pátria. A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo Município de Missal para a realização do desfile de 07 DE SETEMBRO e Semana da Pátria, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 026/2001, renumerada para 547/2001 e posteriormente alterada pelas Leis Municipais nº 569/2002, 1.161/2013, 1.360/2016 e 1.760/2023. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 25 de agosto de 2025. Elias Xavier de Andrade Presidente