| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2011 |
| Date | 2011-06-16 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências |
| native_id | 79 |
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RESOLUÇÃO Nº. 004/2011 SÚMULA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º- Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2011, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Municipal N°.970 de 22 de Dezembro de 2010, publicada em 24 de dezembro de 2010, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) conforme a seguir. 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.00102-001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 0070 – 3390.36.00 – 01.001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................R$ 12.000,00 Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o presente, será utilizada a anulação parcial da dotação abaixo conforme previsto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal n° 4320/64. 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.00102-001 - ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 0080 – 3390.39.00 – 01.001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$ 12.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Missal, 16 de Junho de 2011. Lauro Follmann Presidente da Câmara Municipal