| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO Nº. 005/2025 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE DA MESMA, PROMULGO A SEGUINTE: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º- Fica aberto no orçamento do Legislativo Municipal do exercício de 2025, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6° da Lei Municipal N°. 1.836 de 17/12/2024, publicada em 17 de dezembro de 2024, um Crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme a seguir. 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2002 – Atividades da Gestão Legislativa 0040 – 3.1.90.16.00.00 – 001 – Outras despesas variáveis - Pessoa Civil.......................R$ 20.000,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito aberto de que trata o artigo anterior, será utilizado a anulação parcial da dotação abaixo relacionada e para atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1836 de 17 de dezembro de 2024 e de acordo com o previsto no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64: 01.000 – CÂMARA MUNICIPAL 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001- 2002 – Atividades das Gestão Legislativa 0130 – 3.3.90.40.00.00 – 001 Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunic. – PJ...........R$ 20.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Missal, em 17 de dezembro de 2025. Elias Xavier de Andrade Presidente