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norma nº 8/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-01-08
EmentaConcede gratificação pelo exercício de Presidente da comissão permanente de licitações
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PORTARIA Nº. 008/2021
Ementa: Concede gratificação pelo 
exercício de Presidente da comissão 
permanente de licitações.
O Presidente da Câmara do Município de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo artigo 39, do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis,
Resolução nº. 009/2007, publicado dia 13 de novembro de 2.007
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao senhor JÚLIO CEZAR ZANFONATO, portadora do CPF: 
077.664.009-79, Gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o salário base do servidor, 
pelo exercício de Presidente da comissão permanente de licitações da Câmara Municipal.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 
dia 04 de janeiro de 2021. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 08 de janeiro de 2021
.
Elmo Franke Pauli
Presidente

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