norma nº 74/2025

PORTARIA DA PRESIDENCIA 074/2025
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação 
financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução 
mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições conferidas pela legislação vigente:
RESOLVE
Art. 1º – Em cumprimento ao que dispõe o artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, 
fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso e a programação financeira de 
ingresso mensal para o exercício financeiro de 2026, na forma dos anexos da presente portaria.
Art. 2º – Em cosonância com o disposto no artigo 13 da referida Lei Complementar, o
ingresso previsto na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 1.890/2025, ficam 
desdobradas em metas bimestrais na forma dos anexos da presente portaria.
Art. 3º – Visando suas adequações, o cronograma mensal de desembolso e a programação 
financeira de arrecadação mensal, poderão ser refeitas a medidada da necessidade de ajuste no 
comportamento efetivo da receita e a compatibilização da despesa oriundas da abertura de créditos 
adicionais.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Presidente do Legislativo de Missal, 30 de dezembro de 2025
 Elias Xavier de Andrade
Presidente
Câmara Municipal de Missal - 2026 Cronograma de desembolso por cotas de despesa Previsto Eq uiplano Pág ina:1 Total Janeiro Fevereiro Abril Março Agosto Julho Junho Maio Dezembro Novembro Outubro Setembro 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.300.000,00 172.500,00 184.000,00 184.000,00 184.000,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 207.000,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.300.000,00 172.500,00 184.000,00 184.000,00 184.000,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 195.500,00 207.000,00 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 345.000,00 25.875,00 27.600,00 27.600,00 27.600,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 31.050,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 345.000,00 25.875,00 27.600,00 27.600,00 27.600,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 29.325,00 31.050,00 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1.500,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.800,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 20.000,00 1.500,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.800,00 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00 7.500,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 9.000,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 7.500,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 9.000,00 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 13.500,00 14.400,00 14.400,00 14.400,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 16.200,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 180.000,00 13.500,00 14.400,00 14.400,00 14.400,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 15.300,00 16.200,00 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 3.3.90.34.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 100.000,00 7.500,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 9.000,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 7.500,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 8.500,00 9.000,00 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 375,00 400,00 400,00 400,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 450,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 375,00 400,00 400,00 400,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 450,00 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 360.000,00 27.000,00 28.800,00 28.800,00 28.800,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 32.400,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 360.000,00 27.000,00 28.800,00 28.800,00 28.800,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 30.600,00 32.400,00 3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 3.3.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 5.250,00 5.600,00 5.600,00 5.600,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 6.300,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 70.000,00 5.250,00 5.600,00 5.600,00 5.600,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 5.950,00 6.300,00 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00 375,00 400,00 400,00 400,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 450,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Emitido por: Edimar Gonçalves da Silva, na versão: 5538 i 30/12/2025 10:13:07
Câmara Municipal de Missal - 2026 Cronograma de desembolso por cotas de despesa Previsto Eq uiplano Pág ina:2 Total Janeiro Fevereiro Abril Março Agosto Julho Junho Maio Dezembro Novembro Outubro Setembro 5.000,00 375,00 400,00 400,00 400,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 425,00 450,00 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.192.020,00 164.401,50 175.361,60 175.361,60 175.361,60 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 197.281,80 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.192.020,00 164.401,50 175.361,60 175.361,60 175.361,60 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 186.321,70 197.281,80 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.750,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.250,00 4.500,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 5.927.020,00 444.526,50 474.161,60 474.161,60 474.161,60 503.796,70 503.796,70 503.796,70 503.796,70 503.796,70 503.796,70 503.796,70 533.431,80 Critérios de seleção Relatório: Por natureza de despesa Período: Mensal Emitido por: Edimar Gonçalves da Silva, na versão: 5538 i 30/12/2025 10:13:07