norma nº 6/2026

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2026
ELIAS XAVIER DE ANDRADE, Vereador Presidente da Câmara Municipal 
de Missal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XXVII, 
do artigo 39 do Regimento Interno desta Colenda Casa de Leis,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica revogada a partir desta data a Portaria nº 069/2025, que 
dispunha sobre horário especial de expediente, restabelecendo-se o horário normal 
de funcionamento da Câmara, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, em 02 de fevereiro de 2026.
Elias Xavier de Andrade 
Presidente