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norma nº 8/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaConcede Diárias.
native_id810

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA Nº. 008/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Missal,
RESOLVE
Art. 1º - Fica autorizado o pagamento de 03 (três) diárias aos Vereadores Custódio 
Luiz Reis Lima, inscrito no CPF nº ***.313.6**-** e Jair Francisco Rauber, inscrito no 
CPF nº ***.131.3**-**, bem como o pagamento de 04 (quatro) diárias ao Vereador Jair 
Loreno Bogler, inscrito no CPF nº ***.424.0**-**, para participar do curso de capacitação 
com o tema “Governança e Eficiência no Controle de Políticas Públicas Municipais”,
a ser realizado no período de 24 a 27 de fevereiro de 2026, em Curitiba, Estado do Paraná.
O evento é promovido pelo Instituto de Capacitação e Pesquisa LTDA - ICAP, inscrito 
no CNPJ sob nº 04.727.713/0001-02.
O pagamento de uma diária a mais ao vereador Jair Loreno Bogler justifica-se, 
considerando que este se deslocará no dia 23 de fevereiro de 2026, para cumprir agenda oficial 
no gabinete do Deputado Estadual Batatinha, conforme Ofício nº 10/2026 – 1424999 –
GDBATATINHA/SEAPO.
Art. 2º O transporte dos vereadores será realizado por meio de veículo oficial cedido 
pelo Poder Executivo Municipal, sendo que o Vereador Jair Loreno Bogler utilizará na ida 
transporte rodoviário (ônibus).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 20 de fevereiro de 2026.
Elias Xavier de Andrade
Presidente

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