norma nº 15/2026

PORTARIA Nº. 015/2026
Designa Comissão Permanente de 
Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do 
Poder Legislativo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições conferidas pelo art. 39 da Resolução nº. 009/2007, Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Missal,
RESOLVE
Art. 1º Revogar a Portaria Nº 004 de 29 de Janeiro de 2026, que dispunha sobre a 
composição da Comissão Permanente de Contratação e Equipe de Apoio.
Art. 2º Designar como Presidente da Comissão Permanente de Contratação e Equipe 
de Apoio, responsável pelo acompanhamento e suporte às LICITAÇÕES no âmbito do Poder 
Legislativo, a servidora:
• Jessica Francener Longo, portadora do CPF nº ***.094.5**-**.
Art. 3º Ficam designadas como integrantes da equipe de apoio da Comissão as 
servidoras:
1. Sidimara Mallmann De Souza, portadora do CPF nº ***.905.4**-**;
2. Aylen Maria Lenhardt Correa, portadora do CPF nº ***.518.3**-**.
Art. 4º As servidoras designadas deverão prestar o suporte necessário ao 
desenvolvimento das atividades da Comissão, contribuindo para o bom andamento dos 
processos licitatórios e garantindo a observância das normas aplicáveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 18 de março de 2026.
Elias Xavier de Andrade
Presidente