norma nº 2/2026

Decreto Legislativo nº. 002/2026
Aprova o Orçamento Parcial para 
realização dos Festejos Alusivos 
ao 63º Aniversário de Fundação 
de Missal.
A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado o Orçamento Parcial das despesas a serem suportadas pelo 
Município de Missal para a realização das Festividades alusivas ao 63º Aniversário de 
Fundação de Missal, no valor total de R$ 163.190,54 (cento e sessenta e três mil, cento 
e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), para cobertura de gastos com a realização 
do FEMUMIL, FERMOP, Encontro de Vozes e Missa com Homenagem aos 
Pioneiros, em conformidade com a Lei Municipal nº 026/2001, renumerada para 
547/2001 e posteriormente alterada pelas Leis Municipais nº 569/2002, 1.161/2013, 
1.360/2016 e 1.760/2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 13 de abril de 2026.
Elias Xavier de Andrade
Presidente