norma nº 3/2026

Decreto Legislativo nº. 003/2026
Aprova o orçamento para 
realização da 32ª Café Colonial.
A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, 
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
Município de Missal para a realização da 32ª Café Colonial, no valor total de R$ 79.897,02 
(setenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos), em conformidade 
com a Lei Municipal nº 026/2001, renumerada para 547/2001 e posteriormente alterada 
pelas Leis Municipais nº 569/2002, 1.161/2013, 1.360/2016 e 1.760/2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 27 de abril de 2026.
Elias Xavier de Andrade
Presidente