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norma nº 11/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaAprova o orçamento complementar para a realização do DESAFIO INTERNACIONAL DE PESCA AO TUCUNARÉ.
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 011/2022
Ementa: Aprova o orçamento 
complementar para a realização do 
DESAFIO INTERNACIONAL DE PESCA 
AO TUCUNARÉ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento complementar das despesas a serem 
suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização do DESAFIO 
INTERNACIONAL DE PESCA AO TUCUNARÉ, no total de R$ 1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais), para a iluminação do palco dos shows, em cumprimento à Lei 
Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 03 de outubro de 
2022.
Elmo Franke Pauli
Presidente

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