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norma nº 12/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaAprova o orçamento para a realização do NATAL LUZ E REVEILLON
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 012/2022
Ementa: Aprova o orçamento para a 
realização do NATAL LUZ E 
REVEILLON.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização do NATAL LUZ E REVEILLON 
2022-2023, no total de R$ 248.278,37 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e 
setenta e oito reais e trinta e sete centavos), em cumprimento à Lei Municipal N° 
026/2001 renumerada para 547/2001, sendo dividido da seguinte forma:
I - R$ 110.960,00 (cento e dez mil, novecentos e sessenta reais) para a
locação da decoração natalina nos centos e distritos;
II - R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais) para a contratação de 
som, iluminação, lanches, fogos e reserva técnica para o ascender das luzes, invasão 
dos papais-noéis e cantada natalina;
III - R$ 1.615,00 (um mil, seiscentos e quinze reais) para a contratação de 
som e iluminação e som de rua para noite natalina em Dom Armando;
IV – R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais) para 
contratação de som, iluminação, som de rua decoração e reserva técnica, para o 
recital da canção;
V – R$ 1.615,00 (um mil, seiscentos e quinze reais) para a contração de som,
iluminação e som de rua para a noite natalina no Portão do Ocoy;
VI – R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) para 
contratação de som, iluminação, some de rua, decoração, reforma de figurinos,
compra de balas e reserva técnica, para o espetáculo da companhia municipal de 
dança;
VII – R$ 1.074,00 (um mil, setenta e quatro reais) para a compra de balas 
para toda programação;
VIII – R$ 26.074,37 (vinte e seis mil, setenta e quatro reais e trinta e sete 
centavos) para locação de uma tenda 10x10, 04 (quatro) unidades de banheiros 
químicos, som, iluminação, som de rua, estrutura galvanizada para backdrop, tecidos
e materiais diversos para estrutura e elenco do teatro para o auto de natal do Portão 
do Ocoy;
IX – R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para a organização e realização do 
evento de réveillon 2022-2023, com show pirotécnico, palco, tenda e contratação de 
agenciamento de 02 atrações artísticas,
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 03 de outubro de 
2022.
Elmo Franke Pauli
Presidente

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