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norma nº 14/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaAprova o orçamento para a realização do Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 014/2022
Ementa: Aprova o orçamento para a 
realização do Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa 
do Município e Gincana da Juventude.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo 
erário público Municipal de Missal para a realização do Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa do Município e Gincana da Juventude,
no total de R$ 178.190,00 (cento e setenta e oito mil cento e noventa reais), em 
cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, sendo 
dividido da seguinte forma:
I - R$ 84.070,00 (oitenta e quatro mil e setenta reais) para realização da 22º 
Desafio Internacional de Pesca a Corvina – 18 e 19 de fevereiro de 2023;
II - R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) para realização da 29º 
Edição Regionalito Futsal, Bocha e Bolão – 04 a 25 de fevereiro de 2023;
II - R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para realização do Mais Verão
– 28 e 29 de janeiro de 2023;
II - R$ 41.120,00 (quarenta e um mil cento e vinte reais) para realização da 
Gincana Cultural e Esportiva – 04 e 05 de março de 2023;
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 12 de dezembro de 
2022.
Elmo Franke Pauli
Presidente

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