| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Referenda o Convênio nº. 4500063069, celebrado entre o Município de Missal e a ITAIPU |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2021 Referenda o Convênio nº. 4500063069, celebrado entre o Município de Missal e a ITAIPU. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: D E C R E T O L E G I S L A T I V O Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 4500063069, celebrado entre o Município de Missal e a ITAIPU, CNPJ nº. 00.395.988/0001-35, em 09 de abril de 2021, que tem por objeto a cooperação técnica e financeira para desenvolvimento do projeto “implementação de um conjunto de atividades de manejo integrado de água e solo (práticas conservacionistas), saneamento ambiental urbano e rural, conservação da biodiversidade, apoio a obras sociais (sistema de geração fotovoltaico) e fortalecimento da agropecuária (aquicultura)”. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 25 de outubro de 2021. Elmo Franke Pauli Presidente