sessao nº 22

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA EM 18.10.2023
ATA Nº 055/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
22ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura, realizada no décimo oitavo dia do mês de outubro de 
dois mil e vinte e três, às dez horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara 
Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e 
secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, 
cumprimentando os colegas vereadores e as pessoas presentes, e declarou aberta a 
sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde ele fez a leitura de um texto 
bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou a assinatura do termo de presença. 
Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello e 
Valentin Kniphoff. O vereador Jair Francisco Rauber estava ausente por motivos de saúde.
Em seguida, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual ocorreu a
primeira discussão e primeira votação do PL-052/2023-E – Dispõe sobre a 
regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando 
dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434/2022, a qual instituiu o Piso 
Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem 
e da Parteira e dá outras providências. O secretário leu o projeto, a justificativa e os 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis. Na 
sequência, o presidente avisou que teriam uma emenda supressiva ao projeto, a qual o 
secretário fez a leitura, sendo a emenda aprovada por unanimidade. Na discussão do 
projeto se manifestaram e expressaram suas opiniões os vereadores Algacir Kroth, Elmo
Pauli, Elias Andrade, Ceni Justen e Jair Bogler. Em votação, o projeto de lei foi aprovado 
por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e agradeceu a presença dos vereadores, convocando-os 
para mais uma sessão extraordinária na sequência, e encerrou a sessão.

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
18 DE OUTUBRO DE 2023 – 10:00
PEQUENO EXPEDIENTE
 Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Jair Loreno Bogler)
 Assinatura do Termo de Presença.
GRANDE EXPEDIENTE: 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
 PL-052/2023-E – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira 
Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei 
Federal nº. 14.434/2022, a qual instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, 
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras 
providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
 Encerramento da sessão.