sessao nº 23

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
REALIZADA EM 18.10.2023
ATA Nº 056/2023
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, referente à 
23ª Sessão Extraordinária do segundo período legislativo, da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura, realizada no décimo oitavo dia do mês de outubro de 
dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara 
Municipal de Missal. A sessão foi presidida pelo vereador Jair Loreno Bogler e 
secretariada pelo vereador Elias Xavier Andrade. O presidente deu início à sessão, 
cumprimentando os colegas vereadores e quem os acompanhava pelas redes sociais, e
declarou aberta a sessão, passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, onde o vereador Elias 
Andrade fez a leitura de um texto bíblico. Após a leitura do texto, o presidente solicitou 
a assinatura do termo de presença. Estavam presentes os vereadores Algacir Kroth, Ceni 
da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello e Valentin Kniphoff. O vereador Jair Francisco Rauber estava ausente 
por motivos de saúde. Em seguida, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE,
no qual ocorreu a segunda discussão e segunda votação do PL-052/2023-E – Dispõe 
sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União 
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434/2022, a qual instituiu o 
Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de 
Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os 
pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo os pareceres todos favoráveis. Na 
sequência, o presidente passou à discussão do projeto, e ele se manifestou e aproveitou 
para comentar sobre os valores da tabela SUS. Em segunda votação, o projeto de lei foi 
aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias em deliberação, o presidente passou 
às CONSIDERAÇÕES FINAIS e também comentou que os vereadores não recebiam 
valores pela realização de sessões extraordinárias. Nada mais tendo a ser deliberado, o 
presidente agradeceu a presença dos vereadores e encerrou a sessão.

23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA, DA 3ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
18 DE OUTUBRO DE 2023 – 10:30
PEQUENO EXPEDIENTE
 Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Elias Xavier Andrade)
 Assinatura do Termo de Presença.
GRANDE EXPEDIENTE: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
 PL-052/2023-E – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira 
Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei 
Federal nº. 14.434/2022, a qual instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, 
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras 
providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
 Encerramento da sessão.