| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 131 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21.02.2022 ATA Nº 005/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 3ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção de divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Maico Luzzi fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 2ª Sessão Ordinária, onde ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício nº 027/2022 – Gabinete do Prefeito; Ofício nº 035/2022 – Gabinete do Prefeito; Comunicado da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Medianeira-PR; Mensagem do Executivo nº. 05/2022 – Projeto de Lei nº 05/2022; Mensagem do Executivo nº. 06/2022 – Projeto de Lei nº 06/2022; Mensagem do Executivo nº. 07/2022 – Projeto de Lei nº 07/2022; Mensagem do Executivo nº. 08/2022 – Projeto de Lei nº 08/2022. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL03/2022/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza valor das diárias e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e o presidente então passou a única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao PL-03/2022/E. O secretário fez a leitura da emenda e dos pareceres a emenda, não houve discussão e em votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente voltou a discussão do PL-03/2022/E onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico ao projeto, sendo os pareceres favoráveis, e em seguida o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-04/2022/L – Autoriza o Poder Legislativo de Missal a conceder reposição inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou discussão do projeto e não Página 2 de 3 tendo manifestações passou a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-05/2022/L – Concede Reposição no Subsídio dos Vereadores do Município de Missal. O secretário fez a leitura do projeto, pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente pôs em discussão o projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-06/2022/L – Autoriza a Concessão de Reposição Inflacionária nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Após o secretário ler o projeto e os pareceres das comissões e parecer jurídico, que eram todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto onde não houve manifestações e então o presidente passou a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-07/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para cargos em geral, promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e o presidente passou então a única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-07/2022/E. Após o secretário ler a emenda a mesma em votação foi aprovada por unanimidade. O presidente então retornou a discussão e votação do PL-07/2022/E onde o secretário leu os pareceres das comissões que foram todos favoráveis e parecer jurídico favorável com ressalvas, o presidente passou a discussão do projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e na sequência em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN01/2022 – Vereadores Jair Rauber, Jair Bogler, Algacir, Ceni, Elmo, Elias, Valentin, Tarcisio - Que seja feita lama asfáltica na parte que foi alargada nas pontes sobre o Rio Sabiá e Jaracatiá. O vereador Jair Rauber se manifestou e comentou a indicação. Em seguida o secretário leu a IN-02/2022 – Todos Vereadores - Que seja disponibilizado um bebedouro ao lado do ginásio 25 de julho para os usuários do complexo esportivo. Os vereadores Jair Rauber e Algacir Kroth se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-03/2022 – Vereadores Elias e Valentin - Para que sejam colocadas placas em todas as entradas das comunidades dos distritos indicando as mesmas. Os vereadores Valentin e Algacir comentaram a indicação. Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei: PL-08/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação, com encargos, de uma área pública à empresa ser contemplada via processo licitatório, em conformidade com a legislação federal e municipal pertinente, para o fomento da atividade industrial. PL-09/2022/E – Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. PL-10/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. PL-11/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Maico Luzzi que agradeceu o Samu e defesa civil que estavam fazendo um serviço de excelência, agradeceu também ao Bruno e Marcelinho da pousada Brumar que chamaram o clube Amigos da Lama para fazerem uma parceria em uma área de 30.000m² e que cederiam toda a estrutura para fazerem uma pista de velocross/motocross na propriedade. Disse que quando fizeram o plano de governo do Ferrari haviam colocado Página 3 de 3 o incentivo da pratica de esportes radicais, aventura e na natureza, e que também conversando com eles a respeito desta pista também teriam o apoio do município para fazerem. Agradeceu também ao prefeito por atender seu pedido para licitar pontos de ônibus para atender aos trabalhadores e alunos que aguardam ônibus. Agradeceu ao Deputado Vermelho por tê-los recebido em sua casa e se propor a atender as demandas deles com emendas impositivas, onde estava apenas esperando a assinatura do convênio para darem a notícia, sendo um pedido de um valor bem expressivo que seria atendido para projetos e saúde. O vereador Jair Bogler usou um aparte e comentou sobre acidentes nas rodovias que estavam tendo vítimas encarceradas sugerindo que fosse encaminhado pedido ao ministério de um desencarcerador. O vereador Maico concluiu sua fala informando que estavam em conversa a respeito do desencarcerador e na reunião das comissões na quinta-feira conversariam sobre isto. Em seguida o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e comentou sobre sua indicação de melhorias no complexo esportivo ao lado da câmara para a população poder fazer a pratica esportiva. Disse que esteve andando na comunidade de São João onde pediu que a administração estivesse olhando para o asfalto que liga Missal a Itaipulândia e passa por aquela comunidade antes que acontecesse um acidente, pois o asfalto estava horrível. Citou que no último final de semana haviam passado por um problema de água, sendo uma vergonha o que acontecia com a Sanepar, incluindo também a Copel e o DER, que não atendiam aos pedidos, e se a Sanepar não tinha uma bomba para deixar de reserva que o município, se fosse possível, comprasse uma para deixar de reserva para atender a população, expressando sua indignação com essa situação, sugerindo também que fosse adquirido geradores de energia também para atender os munícipes em situações de emergência. Encerrou sua fala criticando o atendimento prestado pela Sanepar, Copel e DER. Na sequência o vereador Elmo Pauli passou a presidência da sessão a seu vice e se manifestou na tribuna onde comentou sobre a solta de animais em logradouros públicos, sendo uma questão de saúde e que já tinha buscado algumas informações e já haviam feito a indicação para castração e canil no ano passado. Pediu a conscientização da população que adota e depois abandona animais na rua, que estavam trazendo um problema de saúde pública, pois conversando com veterinário havia sido informado que já haviam suspeitas de casos de Leishmaniose em cachorros no município e isso era muito preocupante. Disse que procurou pessoas ligadas a saúde e precisaria procurar também a vigilância sanitária pois isso era urgente e todos sabiam quantos animais soltos haviam no município, e conversando com alguns empresários estes já haviam demonstrado interesse, e ele juntamente com o vereador Elias já tinham buscado até o projeto de engenharia e precisavam urgentemente resolver esse problema no município citando o código de posturas, na parte que trata da recolha de animais, citando que o município não tem local adequado para recolha de animais e desta forma estavam omissos ao que dizia o código de posturas. Citou também a obrigação dos proprietários de recolherem as fezes de seus animais em locais públicos. Disse que fazendo o convênio para castração de animais amenizariam o problema de vagar. Disse ainda que tinha sido procurado por pessoas que fazem caminhadas matinais e ainda tinham o problema de serem atacadas por animais. Pediu que os problemas fossem sanados urgentemente citando também a gravidade da Leishmaniose e pedindo providencias quanto a esses casos. O vereador Elias pediu um aparte e também comentou sobre a situação dos animais soltos no município. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou para permanecerem no plenário para entrega de uma moção e nada mais tendo a ser tratado encerrou a sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 21 DE FEVEREIRO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – (Maico Luzzi) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação da ata da sessão anterior – 02ª Sessão Ordinária LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº 027/2022 – Gabinete do Prefeito. • Comunicado da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Medianeira-PR. • Mensagem do Executivo nº. 05/2022 – Projeto de Lei nº 05/2022. • Mensagem do Executivo nº. 06/2022 – Projeto de Lei nº 06/2022. • Mensagem do Executivo nº. 07/2022 – Projeto de Lei nº 07/2022. • Mensagem do Executivo nº. 08/2022 – Projeto de Lei nº 08/2022. GRANDE EXPEDIENTE: PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • PL-03/2022/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza valor das diárias e dá outras providências. • Única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao PL-03/2022/E. • PL-04/2022/L – Autoriza o Poder Legislativo de Missal a conceder reposição inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal. • PL-05/2022/L – Concede Reposição no Subsídio dos Vereadores do Município de Missal. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-06/2022/L – Autoriza a Concessão de Reposição Inflacionária nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. • PL-07/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para cargos em geral, promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores públicos e dá outras providências. • Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL-07/2022/E. INDICAÇÕES • IN-01/2022 – Vereadores Jair Rauber, Jair Bogler, Algacir, Ceni, Elmo, Elias, Valentin, Tarcisio - Que seja feita lama asfáltica na parte que foi alargada nas pontes sobre o Rio Sabiá e Jaracatiá. • IN-02/2022 – Todos Vereadores - Que seja disponibilizado um bebedouro ao lado do ginásio 25 de julho para os usuários do complexo esportivo. • IN-03/2022 – Vereadores Elias e Valentin - Para que sejam colocadas placas em todas as entradas das comunidades dos distritos indicando as mesmas. ENTREGA DE PROJETOS • PL-08/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação, com encargos, de uma área pública à empresa ser contemplada via processo licitatório, em conformidade com a legislação federal e municipal pertinente, para o fomento da atividade industrial. • PL-09/2022/E – Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. • PL-10/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-11/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão