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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-02-21
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ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 21.02.2022
ATA Nº 005/2022
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 3ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no vigésimo 
primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início 
à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção de divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Maico Luzzi fez a leitura de um 
texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando 
presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata 
da sessão anterior, 2ª Sessão Ordinária, onde ninguém se manifestando contrariamente 
a ata foi aprovada. Em seguida o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício 
nº 027/2022 – Gabinete do Prefeito; Ofício nº 035/2022 – Gabinete do Prefeito; 
Comunicado da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Medianeira-PR; 
Mensagem do Executivo nº. 05/2022 – Projeto de Lei nº 05/2022; Mensagem do 
Executivo nº. 06/2022 – Projeto de Lei nº 06/2022; Mensagem do Executivo nº. 
07/2022 – Projeto de Lei nº 07/2022; Mensagem do Executivo nº. 08/2022 –
Projeto de Lei nº 08/2022. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE onde houve a primeira discussão e primeira votação do PL￾03/2022/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza valor das diárias e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e o presidente então passou a única 
discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao PL-03/2022/E. O 
secretário fez a leitura da emenda e dos pareceres a emenda, não houve discussão e em 
votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente voltou a 
discussão do PL-03/2022/E onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões 
e parecer jurídico ao projeto, sendo os pareceres favoráveis, e em seguida o presidente 
passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto 
que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão 
e primeira votação do PL-04/2022/L – Autoriza o Poder Legislativo de Missal a conceder 
reposição inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal. O 
secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou discussão do projeto e não 
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tendo manifestações passou a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação 
do PL-05/2022/L – Concede Reposição no Subsídio dos Vereadores do Município de 
Missal. O secretário fez a leitura do projeto, pareceres das comissões e parecer jurídico, 
sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente pôs em discussão o projeto e não 
tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-06/2022/L 
– Autoriza a Concessão de Reposição Inflacionária nos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito 
e Secretários Municipais. Após o secretário ler o projeto e os pareceres das comissões e 
parecer jurídico, que eram todos favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto 
onde não houve manifestações e então o presidente passou a votação do projeto sendo 
o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira 
discussão e primeira votação do PL-07/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a criar 
vagas para cargos em geral, promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para 
contratação de servidores públicos e dá outras providências. O secretário fez a leitura da 
justificativa e o presidente passou então a única discussão e única votação da Emenda 
Modificativa nº 01 ao PL-07/2022/E. Após o secretário ler a emenda a mesma em 
votação foi aprovada por unanimidade. O presidente então retornou a discussão e 
votação do PL-07/2022/E onde o secretário leu os pareceres das comissões que foram 
todos favoráveis e parecer jurídico favorável com ressalvas, o presidente passou a 
discussão do projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e na sequência em 
votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o 
presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN￾01/2022 – Vereadores Jair Rauber, Jair Bogler, Algacir, Ceni, Elmo, Elias, 
Valentin, Tarcisio - Que seja feita lama asfáltica na parte que foi alargada nas pontes 
sobre o Rio Sabiá e Jaracatiá. O vereador Jair Rauber se manifestou e comentou a 
indicação. Em seguida o secretário leu a IN-02/2022 – Todos Vereadores - Que seja 
disponibilizado um bebedouro ao lado do ginásio 25 de julho para os usuários do 
complexo esportivo. Os vereadores Jair Rauber e Algacir Kroth se manifestaram e 
comentaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-03/2022 –
Vereadores Elias e Valentin - Para que sejam colocadas placas em todas as entradas 
das comunidades dos distritos indicando as mesmas. Os vereadores Valentin e Algacir 
comentaram a indicação. Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou a 
ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos 
de lei: PL-08/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação, com encargos, 
de uma área pública à empresa ser contemplada via processo licitatório, em conformidade 
com a legislação federal e municipal pertinente, para o fomento da atividade industrial.
PL-09/2022/E – Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes 
de combate às endemias e dá outras providências. PL-10/2022/E – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício 
de 2022 e dá outras providências. PL-11/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras 
providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às 
CONSIDERAÇÕES FINAIS e convidou para se manifestar na tribuna o vereador Maico 
Luzzi que agradeceu o Samu e defesa civil que estavam fazendo um serviço de 
excelência, agradeceu também ao Bruno e Marcelinho da pousada Brumar que chamaram 
o clube Amigos da Lama para fazerem uma parceria em uma área de 30.000m² e que 
cederiam toda a estrutura para fazerem uma pista de velocross/motocross na 
propriedade. Disse que quando fizeram o plano de governo do Ferrari haviam colocado 
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o incentivo da pratica de esportes radicais, aventura e na natureza, e que também 
conversando com eles a respeito desta pista também teriam o apoio do município para 
fazerem. Agradeceu também ao prefeito por atender seu pedido para licitar pontos de 
ônibus para atender aos trabalhadores e alunos que aguardam ônibus. Agradeceu ao 
Deputado Vermelho por tê-los recebido em sua casa e se propor a atender as demandas 
deles com emendas impositivas, onde estava apenas esperando a assinatura do convênio 
para darem a notícia, sendo um pedido de um valor bem expressivo que seria atendido 
para projetos e saúde. O vereador Jair Bogler usou um aparte e comentou sobre 
acidentes nas rodovias que estavam tendo vítimas encarceradas sugerindo que fosse 
encaminhado pedido ao ministério de um desencarcerador. O vereador Maico concluiu 
sua fala informando que estavam em conversa a respeito do desencarcerador e na 
reunião das comissões na quinta-feira conversariam sobre isto. Em seguida o vereador 
Algacir Kroth se manifestou na tribuna e comentou sobre sua indicação de melhorias 
no complexo esportivo ao lado da câmara para a população poder fazer a pratica 
esportiva. Disse que esteve andando na comunidade de São João onde pediu que a 
administração estivesse olhando para o asfalto que liga Missal a Itaipulândia e passa por 
aquela comunidade antes que acontecesse um acidente, pois o asfalto estava horrível.
Citou que no último final de semana haviam passado por um problema de água, sendo 
uma vergonha o que acontecia com a Sanepar, incluindo também a Copel e o DER, que
não atendiam aos pedidos, e se a Sanepar não tinha uma bomba para deixar de reserva
que o município, se fosse possível, comprasse uma para deixar de reserva para atender 
a população, expressando sua indignação com essa situação, sugerindo também que 
fosse adquirido geradores de energia também para atender os munícipes em situações 
de emergência. Encerrou sua fala criticando o atendimento prestado pela Sanepar, Copel 
e DER. Na sequência o vereador Elmo Pauli passou a presidência da sessão a seu vice 
e se manifestou na tribuna onde comentou sobre a solta de animais em logradouros 
públicos, sendo uma questão de saúde e que já tinha buscado algumas informações e já 
haviam feito a indicação para castração e canil no ano passado. Pediu a conscientização 
da população que adota e depois abandona animais na rua, que estavam trazendo um 
problema de saúde pública, pois conversando com veterinário havia sido informado que 
já haviam suspeitas de casos de Leishmaniose em cachorros no município e isso era muito 
preocupante. Disse que procurou pessoas ligadas a saúde e precisaria procurar também 
a vigilância sanitária pois isso era urgente e todos sabiam quantos animais soltos haviam 
no município, e conversando com alguns empresários estes já haviam demonstrado 
interesse, e ele juntamente com o vereador Elias já tinham buscado até o projeto de 
engenharia e precisavam urgentemente resolver esse problema no município citando o 
código de posturas, na parte que trata da recolha de animais, citando que o município 
não tem local adequado para recolha de animais e desta forma estavam omissos ao que 
dizia o código de posturas. Citou também a obrigação dos proprietários de recolherem as 
fezes de seus animais em locais públicos. Disse que fazendo o convênio para castração 
de animais amenizariam o problema de vagar. Disse ainda que tinha sido procurado por 
pessoas que fazem caminhadas matinais e ainda tinham o problema de serem atacadas 
por animais. Pediu que os problemas fossem sanados urgentemente citando também a 
gravidade da Leishmaniose e pedindo providencias quanto a esses casos. O vereador 
Elias pediu um aparte e também comentou sobre a situação dos animais soltos no 
município. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou para 
permanecerem no plenário para entrega de uma moção e nada mais tendo a ser tratado 
encerrou a sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
21 DE FEVEREIRO DE 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – (Maico Luzzi)
• Assinatura do Termo de Presença
• Aprovação da ata da sessão anterior – 02ª Sessão Ordinária
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 027/2022 – Gabinete do Prefeito.
• Comunicado da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de 
Medianeira-PR.
• Mensagem do Executivo nº. 05/2022 – Projeto de Lei nº 05/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 06/2022 – Projeto de Lei nº 06/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 07/2022 – Projeto de Lei nº 07/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 08/2022 – Projeto de Lei nº 08/2022.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-03/2022/E – Concede reposição aos vencimentos, atualiza valor das diárias 
e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Supressiva nº 01 ao 
PL-03/2022/E.
• PL-04/2022/L – Autoriza o Poder Legislativo de Missal a conceder reposição 
inflacionária e ganho real aos servidores da Câmara Municipal de Missal.
• PL-05/2022/L – Concede Reposição no Subsídio dos Vereadores do Município 
de Missal.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-06/2022/L – Autoriza a Concessão de Reposição Inflacionária nos Subsídios 
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
• PL-07/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a criar vagas para cargos em geral, 
promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores 
públicos e dá outras providências.
• Única discussão e única votação da Emenda Modificativa nº 01 
ao PL-07/2022/E.
INDICAÇÕES
• IN-01/2022 – Vereadores Jair Rauber, Jair Bogler, Algacir, Ceni, Elmo, 
Elias, Valentin, Tarcisio - Que seja feita lama asfáltica na parte que foi 
alargada nas pontes sobre o Rio Sabiá e Jaracatiá.
• IN-02/2022 – Todos Vereadores - Que seja disponibilizado um bebedouro ao 
lado do ginásio 25 de julho para os usuários do complexo esportivo.
• IN-03/2022 – Vereadores Elias e Valentin - Para que sejam colocadas 
placas em todas as entradas das comunidades dos distritos indicando as mesmas.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-08/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação, com encargos, 
de uma área pública à empresa ser contemplada via processo licitatório, em 
conformidade com a legislação federal e municipal pertinente, para o fomento da 
atividade industrial.
• PL-09/2022/E – Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias e dá outras providências.
• PL-10/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
• PL-11/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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