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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-03-07
native_id132

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 07.03.2022
ATA Nº 007/2022
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 4ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no sétimo
dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo 
Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo 
Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à 
sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Maico Luzzi fez a leitura de um 
texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando 
presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação as
atas das sessões anteriores, 03ª Sessão Ordinária e 03ª Sessão Extraordinária, onde 
ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência o 
secretário fez a leitura das correspondências: Ofício nº 001/2022 – Convite; Ofício nº 
003/2022 – CMULHER; Mensagem do Executivo nº. 09/2022 – Projeto de Lei nº 
09/2022; Mensagem do Executivo nº. 10/2022 – Projeto de Lei nº 10/2022; 
Mensagem do Executivo nº. 11/2022 – Projeto de Lei nº 11/2022. Mensagem do 
Executivo nº. 12/2022 – Projeto de Lei nº 12/2022; Mensagem do Executivo nº. 
13/2022 – Projeto de Lei nº 13/2022; Mensagem do Executivo nº. 14/2022 –
Projeto de Lei nº 14/2022. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde 
houve a primeira discussão e primeira votação do PL-09/2022/E – Altera o piso salarial 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente pôs em discussão o 
projeto onde se manifestou o vereador Jair Bogler que comentou sobre o projeto e 
também sobre o piso salarial dos enfermeiros e o vereador Jair Rauber também se 
manifestou favoravelmente ao projeto. Encerradas as manifestações o presidente passou 
a votação do projeto de lei sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o 
presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-10/2022/E – Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o 
exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o 
presidente passou então a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a 
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votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou 
a primeira discussão e primeira votação do PL-11/2022/E – Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 
e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente pôs em 
discussão o projeto onde os vereadores Maico Luzzi, Jair Rauber e Jair Bogler se 
manifestaram e teceram comentários ao projeto. Não tendo mais manifestações o 
presidente passou a votação do projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário 
fez a leitura da IN-04/2022 – Todos os Vereadores - Para que seja arrumado o passeio 
público em frente ao lar dos idosos Alfredo Butzke no centro. O vereador Jair Rauber se 
manifestou e comentou a indicação. Em seguida o secretário passou a leitura da IN￾05/2022 – Todos os Vereadores - Para que seja colocado um bebedouro no campo do 
Bairro Renascer. O vereador Jair Rauber fez comentários a indicação. Encerradas as
matérias em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram 
baixados para as comissões os seguintes projetos de lei: PL-12/2022/E – Altera o Art. 
1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro 
de 2021 e dá outras providências; PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e 
Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras 
providências; PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei 
Municipal nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências; PL-15/2022/E 
– Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL-16/2022/E – Altera 
a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual instituiu o plano de 
desenvolvimento agropecuário do Município de Missal e dá outras providências; PL￾17/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa 
Econômica Federal, e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande 
expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde a vereadora Ceni 
da Rosa Justen fez uso da tribuna e deixou uma mensagem em homenagem as 
mulheres pelo dia da mulher que seria comemorado no dia seguinte. Encerradas as 
manifestações na tribuna e nada mais tendo a ser tratado o presidente convidou os 
colegas para sessão extraordinária após a sessão e reunião das comissões na quinta-feira 
(10), e nada mais tendo a ser deliberado agradeceu a presença de todos e encerrou à 
sessão.

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pauta #

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª 
LEGISLATURA - PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
07 DE MARÇO DE 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – (Jair Bogler)
• Aprovação da ata da sessão anterior – 03ª Sessão Ordinária e 03ª Sessão 
Extraordinária
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 001/2022 – Convite.
• Ofício nº 003/2022 – CMULHER.
• Mensagem do Executivo nº. 09/2022 – Projeto de Lei nº 09/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 10/2022 – Projeto de Lei nº 10/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 11/2022 – Projeto de Lei nº 11/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 12/2022 – Projeto de Lei nº 12/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 13/2022 – Projeto de Lei nº 13/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 14/2022 – Projeto de Lei nº 14/2022.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-09/2022/E – Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos 
agentes de combate às endemias e dá outras providências.
• PL-10/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
• PL-11/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
INDICAÇÕES
• IN-04/2022 – Todos os Vereadores - Para que seja arrumado o passeio 
público em frente ao lar dos idosos Alfredo Butzke no centro.
• IN-05/2022 – Todos os Vereadores - Para que seja colocado um bebedouro 
no campo do Bairro Renascer.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da 
Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da 
Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei 
Municipal nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
• PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a 
qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal e 
dá outras providências.
• PL-17/2022/E – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito 
com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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