br-locleg corpus explorer

← Missal (PR)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-03-14
native_id133

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Página 1 de 3
Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 14.03.2022
ATA Nº 009/2022
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 5ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no décimo 
quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início 
à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura 
de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, 
estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias 
Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação as
atas das sessões anteriores, 4ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária, onde 
ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência o 
secretário fez a leitura das correspondências: Ofício nº 01/2022 – Comitê de transporte 
escolar; Ofício nº 02/2022 – Secretaria municipal de assistência social; Mensagem 
do Executivo nº. 15/2022; Mensagem do Executivo nº. 16/2022 – Projeto de Lei 
nº 15/2022. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a 
primeira discussão e primeira votação do PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo 
Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e 
dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das 
comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou 
então a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do referido 
projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a 
primeira discussão e primeira votação do PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo 
Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e 
dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e os pareceres das comissões 
e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão 
do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto que foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação 
do PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal 
nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura 
da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram 
Página 2 de 3
e teceram comentários ao projeto os vereadores Jair Rauber e Jair Bogler. Encerradas as 
manifestações o presidente passou a votação do projeto que foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do PL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e na sequência, em votação, o projeto 
foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e 
primeira votação do PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro 
de 2001, a qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal 
e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões 
e jurídico, sendo todos os pareceres, o presidente passou a discussão do projeto onde o 
vereador Maico Luzzi se manifestou e comentou o projeto. Em votação o projeto de lei 
foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura 
dos REQUERIMENTOS onde o secretário leu o REQ-02/2022 – Moção de aplausos ao 
senhor João Darci Segatto, pelos trabalhos frente a Associação de Catador do Município 
de Missal. O vereador Jair Rauber se manifestou de justificou o requerimento que em 
votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o secretário fez a leitura do REQ￾03/2022 – Moção de apoio a reinvindicação por parte dos policiais civis do adicional de 
fronteira para os servidores que atuam nessa região do estado. O vereador Jair Bogler 
se manifestou e justificou o requerimento que em votação foi aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o 
secretário fez a leitura da IN-06/2022 – Vereadores Elias e Elmo - Para que seja 
instalado um posto de atendimento do Procon no município de Missal. O vereador Elias 
se manifestou e comentou a indicação, na sequência o secretário leu a IN-07/2022 –
Vereadores Elias e Valentin - Para que seja feito um passador de gado na propriedade 
do Sr. Osvaldo Nandi na Linha Glória. O vereador Elias se manifestou e comentou sua 
indicação. Em seguida o presidente passou a leitura da IN-08/2022 – Vereadores Elias 
e Jair Bogler - Para que o município estude a possibilidade de firmar um convênio com a 
Associação Medianeirense de Otimização da Aprendizagem - AMOA. Os vereadores Elias 
e Jair Bogler se manifestaram e comentaram a indicação. Encerradas as matérias em 
deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para
as comissões os seguintes projetos: PL-18/2022/E – Cria o programa bolsa atleta e dá 
outras providências; PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de 
setembro de 2015 e dá outras providências; PDL-01/2022/L – Aprova orçamento para 
a realização da 19ª Deutsches Fest. Encerradas as matérias do grande expediente o 
presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na 
tribuna o vereador Jair Loreno Bogler que comentou sobre seu requerimento de moção 
de apoio ao adicional de fronteira para os policiais civis, citando que buscou informações 
e no município há apenas um policial civil atuando, e nos últimos meses havia aumentado 
os números de violência no município e muitas vezes as pessoas não procuram fazer um 
boletim de ocorrência ou uma denuncia por se sentirem muitas vezes acuadas ou não 
tem boa vontade sendo mais fácil buscar um vereador ou líder de comunidade ou outras 
pessoas e falar do que aconteceu. Citou que havia sido procurado por duas pessoas e em 
questionamento elas informaram que não haviam feito boletim de ocorrência. Disse que 
faltava apoio do governo do estado em aumentar o efetivo das policias no município.
Comentou também sobre recursos que o Deputado Frangão havia destinado ao 
município, sendo mais setecentos mil reais que seriam destinados a construção de um 
Página 3 de 3
campo sintético para o distrito do Portão Ocoí, e na sexta-feira o deputado também 
esteve em Missal e através do pedido da vereadora Gringa havia contemplado o campo 
do Bairro Renascer. Encerrou sua fala comentando sobre a questão de fios soltos e baixos 
no município que representam riscos aos munícipes, onde disse que iria trabalhar na 
câmara para que fosse feito um trabalho que o responsável fizesse a recolha desses fios. 
O vereador Maico pediu um aparte e parabenizou o vereador pelo requerimento para o 
adicional de fronteira dos policiais, e disse que quando estava em Curitiba havia 
conversado com o presidente da assembleia sobre o efetivo das policias. Encerradas as
manifestações na tribuna o presidente convidou os colegas vereadores para reunião das 
comissões na quinta-feira e agradecendo a presença de todos e encerrou à sessão.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
14 DE MARÇO DE 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Assinatura do Termo de Presença
• Aprovação da ata da sessão anterior – 04ª Sessão Ordinária e 04ª Sessão 
Extraordinária
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 01/2022 – Comitê de transporte escolar.
• Ofício nº 02/2022 – Secretaria municipal de assistência social.
• Mensagem do Executivo nº. 15/2022
• Mensagem do Executivo nº. 16/2022 – Projeto de Lei nº 15/2022.
GRANDE EXPEDIENTE:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da 
Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da 
Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal 
nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
• PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a 
qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal e 
dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
REQUERIMENTO
• REQ-02/2022 – Moção de aplausos ao senhor João Darci Segatto, pelos 
trabalhos frente a Associação de Catadores do Município de Missal.
• REQ-03/2022 – Moção de apoio a reinvindicação por parte dos policiais civis do 
adicional de fronteira para os servidores que atuam nessa região do estado.
INDICAÇÕES
• IN-06/2022 – Vereadores Elias e Elmo - Para que seja instalado um posto de 
atendimento do Procon no município de Missal.
• IN-07/2022 – Vereadores Elias e Valentin - Para que seja feito um passador 
de gado na propriedade do Sr. Osvaldo Nandi na Linha Glória.
• IN-06/2022 – Vereadores Elias e Jair Bogler - Para que o município estude 
a possibilidade de firmar um convênio com a Associação Medianeirense de 
Otimização da Aprendizagem - AMOA.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-18/2022/E – Cria o programa bolsa atleta e dá outras providências.
• PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de setembro de 2015 e 
dá outras providências.
• PDL-01/2022/L – Aprova orçamento para a realização da 19ª Deutsches Fest.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

open original →