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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-21
native_id134

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZADA EM 21.03.2022
ATA Nº 010/2022
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 6ª Sessão 
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no vigésimo 
primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador 
Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início 
à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão 
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Ceni Justen fez a leitura de um 
texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando 
presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier 
Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, 
Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata 
da sessão anterior, 5ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a 
ata foi aprovada. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício 
nº 06/2022 – Acamop; Paraná Esporte – Proesporte; Ofício nº 60/2022 – Audiência 
Pública; Ofício nº 63/2022 – Balancete Financeiro; Mensagem do Executivo nº. 
17/2022 – Projeto de Lei nº 16/2022; Mensagem do Executivo nº. 18/2022 –
Projeto de Lei nº 17/2022; Mensagem do Executivo nº. 19/2022 – Projeto de Lei nº 
18/2022. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda 
discussão e segunda votação do PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e 
Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras 
providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação
do PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei 
Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. Após o secretário 
ler a justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres 
favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou 
a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o 
presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-14/2022/E – Altera 
o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.616, de 05 de outubro de 
2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres 
das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então 
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passou a discussão do projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e fez 
comentários ao projeto. Não tendo mais manifestações o presidente passou a votação do 
projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação doPL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras 
providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres das comissões e parecer 
jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto 
onde o vereador Jair Bogler se manifestou e na sequência em votação o projeto foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a segunda 
discussão e segunda votação do PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 
de dezembro de 2001, a qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do 
Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e 
dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o 
presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Maico, 
Valentin, Jair Rauber e Algacir que teceram comentários ao projeto. Encerradas as 
manifestações o presidente pôs em votação o projeto de lei sendo aprovado por 
unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação
do PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de setembro de 2015 e dá 
outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e pareceres das comissões e 
parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do 
projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação do PDL￾01/2022/L – Aprova o orçamento para a realização da 19ª Deutsches Fest. O secretário 
fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os 
pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo 
manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário 
fez a leitura da IN-09/2022 – Vereadores Maico, Tati e Jair Rauber - Para que seja 
estudada a possibilidade de fornecer auxilio transporte ou auxilio combustível as agentes 
de saúde. Os vereadores Maico, Jair Rauber e Jair Bogler se manifestaram e comentaram 
a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-10/2022 – Vereadores Maico, 
Tati e Jair Rauber - Para que o poder executivo estude a possibilidade de fornecer aos 
funcionários públicos vale alimentação. Os vereadores Maico e Jair Rauber se 
manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN￾11/2022 – Vereadores Elmo, Ceni e Jair Bogler - Para que seja feita lama asfáltica na 
Rua das Rosas e Rua Dona Olivia. O vereador Elmo se manifestou e comentou a 
indicação. Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE 
PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL￾20/2022/L – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou 
permissionária de energia elétrica do Município de Missal a realiza o alinhamento e 
retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados nos postes de energia elétrica e dá 
outras providências; PL-21/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022 e dá outras providências; 
PL-22/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras 
providências; PL-23/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 
2022 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente 
passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o 
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vereador Maico Luzzi que fez um agradecimento ao Deputado Vermelho e seu Filho 
Mateus Veloso que haviam disponibilizado setecentos mil reais em emendas para fazerem 
a ciclovia da curva do Bairro Renascer até o terminal turístico, quatrocentos mil reais para 
a saúde e cinquenta mil reais para educação para investimento no esporte. Convidou 
para todos participarem da audiência pública que aconteceria no dia seguinte citando os 
assuntos que seriam discutidos. Comentou que havia sido procurado pelo pessoal da 
APAE e que estavam com receio pois iria vencer o convênio com a prefeitura, onde citou 
os serviços abrangidos pelo convênio, informações sobre a APAE, os atendimentos 
realizados, os profissionais que atuam na APAE e alunos que frequentam a escola. O 
vereador pediu que fosse renovado o convênio e se possível fosse ampliado esse 
convênio. O vereador Jair Rauber pediu um aparte e comentou sobre seu irmão falecido 
que possuía necessidades especiais e os serviços prestados pela APAE. Em seguida o 
vereador Elmo Franke Pauli passou a presidência da sessão ao seu vice e fez uso da 
tribuna onde comentou sobre o convênio com a APAE citando que já havia feito parte da 
diretoria da entidade, e que conseguira com o Deputado Requião Filho recursos para 
beneficiar a escola. Comentou que há a obrigatoriedade na lei orgânica do município de 
manter o convênio com a APAE, e iria trabalhar para que esse convênio fosse melhorado, 
se colocando à disposição da entidade para o que precisasse. Disse que eles como 
vereadores estavam deixando a desejar pois precisavam cumprir a lei, onde há uma lei 
de nº 914, salvo engano, que diz sobre acesso aos cadeirantes, onde os passeios públicos 
não estavam bons e que eles como vereadores deveriam cobrar o poder público, citando 
como exemplo também o lago municipal que não tem acessibilidade aos cadeirantes, e 
por isso precisavam trabalhar. O vereador Maico usou um aparte e comentou sobre a 
questão das calçadas e do lago municipal. Encerradas as manifestações na tribuna o 
vereador Elmo reassumiu a presidência da sessão e convidou os colegas vereadores para 
reunião das comissões na quinta-feira e nada mais tendo a ser deliberado declarou 
encerrada à sessão.

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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª 
LEGISLATURA - PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022
21 DE MARÇO DE 2022
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereadora – (Ceni da Rosa Justen)
• Assinatura do Termo de Presença
• Aprovação da ata da sessão anterior – 05ª Sessão Ordinária
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Ofício nº 06/2022 – Acamop.
• Paraná Esporte – Proesporte.
• Ofício nº 60/2022 – Audiência Pública.
• Ofício nº 63/2022 – Balancete Financeiro.
• Mensagem do Executivo nº. 17/2022 – Projeto de Lei nº 16/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 18/2022 – Projeto de Lei nº 17/2022.
• Mensagem do Executivo nº. 19/2022 – Projeto de Lei nº 18/2022.
GRANDE EXPEDIENTE:
SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO:
• PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da 
Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da 
Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal 
nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
• PL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a 
qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal e 
dá outras providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO:
• PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de setembro de 2015 e 
dá outras providências.
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO:
• PDL-01/2022/L – Aprova o orçamento para a realização da 19ª Deutsches Fest.
INDICAÇÕES
• IN-09/2022 – Vereadores Maico, Tati e Jair Rauber - Para que seja estudada 
a possibilidade de fornecer auxilio transporte ou auxilio combustível as agentes de 
saúde.
• IN-10/2022 – Vereadores Maico, Tati e Jair Rauber - Para que o poder 
executivo estude a possibilidade de fornecer aos funcionários públicos vale 
alimentação.
• IN-11/2022 – Vereadores Elmo, Ceni e Jair Bogler - Para que seja feita lama 
asfáltica na Rua das Rosas e Rua Dona Olivia.
ENTREGA DE PROJETOS
• PL-20/2022/L – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou 
permissionária de energia elétrica do Município de Missal a realiza o alinhamento 
e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados nos postes de energia elétrica 
e dá outras providências.
• PL-21/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial para o exercício de 2022 e dá outras providências.
• PL-22/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 
2022 e dá outras providências.
Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná
• PL-23/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 
2022 e dá outras providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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