| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 134 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21.03.2022 ATA Nº 010/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 6ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no vigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde a vereadora Ceni Justen fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 5ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: Ofício nº 06/2022 – Acamop; Paraná Esporte – Proesporte; Ofício nº 60/2022 – Audiência Pública; Ofício nº 63/2022 – Balancete Financeiro; Mensagem do Executivo nº. 17/2022 – Projeto de Lei nº 16/2022; Mensagem do Executivo nº. 18/2022 – Projeto de Lei nº 17/2022; Mensagem do Executivo nº. 19/2022 – Projeto de Lei nº 18/2022. O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. Após o secretário ler a justificativa e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando passou a votação do projeto sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente então Página 2 de 3 passou a discussão do projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e fez comentários ao projeto. Não tendo mais manifestações o presidente passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a segunda discussão e segunda votação doPL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário leu a justificativa e os pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde o vereador Jair Bogler se manifestou e na sequência em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a segunda discussão e segunda votação do PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram os vereadores Maico, Valentin, Jair Rauber e Algacir que teceram comentários ao projeto. Encerradas as manifestações o presidente pôs em votação o projeto de lei sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências. O secretário fez a leitura do projeto e pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a única discussão e única votação do PDL01/2022/L – Aprova o orçamento para a realização da 19ª Deutsches Fest. O secretário fez a leitura do projeto e dos pareceres das comissões e jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-09/2022 – Vereadores Maico, Tati e Jair Rauber - Para que seja estudada a possibilidade de fornecer auxilio transporte ou auxilio combustível as agentes de saúde. Os vereadores Maico, Jair Rauber e Jair Bogler se manifestaram e comentaram a indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-10/2022 – Vereadores Maico, Tati e Jair Rauber - Para que o poder executivo estude a possibilidade de fornecer aos funcionários públicos vale alimentação. Os vereadores Maico e Jair Rauber se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN11/2022 – Vereadores Elmo, Ceni e Jair Bogler - Para que seja feita lama asfáltica na Rua das Rosas e Rua Dona Olivia. O vereador Elmo se manifestou e comentou a indicação. Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL20/2022/L – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Missal a realiza o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências; PL-21/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL-22/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências; PL-23/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o Página 3 de 3 vereador Maico Luzzi que fez um agradecimento ao Deputado Vermelho e seu Filho Mateus Veloso que haviam disponibilizado setecentos mil reais em emendas para fazerem a ciclovia da curva do Bairro Renascer até o terminal turístico, quatrocentos mil reais para a saúde e cinquenta mil reais para educação para investimento no esporte. Convidou para todos participarem da audiência pública que aconteceria no dia seguinte citando os assuntos que seriam discutidos. Comentou que havia sido procurado pelo pessoal da APAE e que estavam com receio pois iria vencer o convênio com a prefeitura, onde citou os serviços abrangidos pelo convênio, informações sobre a APAE, os atendimentos realizados, os profissionais que atuam na APAE e alunos que frequentam a escola. O vereador pediu que fosse renovado o convênio e se possível fosse ampliado esse convênio. O vereador Jair Rauber pediu um aparte e comentou sobre seu irmão falecido que possuía necessidades especiais e os serviços prestados pela APAE. Em seguida o vereador Elmo Franke Pauli passou a presidência da sessão ao seu vice e fez uso da tribuna onde comentou sobre o convênio com a APAE citando que já havia feito parte da diretoria da entidade, e que conseguira com o Deputado Requião Filho recursos para beneficiar a escola. Comentou que há a obrigatoriedade na lei orgânica do município de manter o convênio com a APAE, e iria trabalhar para que esse convênio fosse melhorado, se colocando à disposição da entidade para o que precisasse. Disse que eles como vereadores estavam deixando a desejar pois precisavam cumprir a lei, onde há uma lei de nº 914, salvo engano, que diz sobre acesso aos cadeirantes, onde os passeios públicos não estavam bons e que eles como vereadores deveriam cobrar o poder público, citando como exemplo também o lago municipal que não tem acessibilidade aos cadeirantes, e por isso precisavam trabalhar. O vereador Maico usou um aparte e comentou sobre a questão das calçadas e do lago municipal. Encerradas as manifestações na tribuna o vereador Elmo reassumiu a presidência da sessão e convidou os colegas vereadores para reunião das comissões na quinta-feira e nada mais tendo a ser deliberado declarou encerrada à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA - PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 21 DE MARÇO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereadora – (Ceni da Rosa Justen) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação da ata da sessão anterior – 05ª Sessão Ordinária LEITURA DE EXPEDIENTES: • Ofício nº 06/2022 – Acamop. • Paraná Esporte – Proesporte. • Ofício nº 60/2022 – Audiência Pública. • Ofício nº 63/2022 – Balancete Financeiro. • Mensagem do Executivo nº. 17/2022 – Projeto de Lei nº 16/2022. • Mensagem do Executivo nº. 18/2022 – Projeto de Lei nº 17/2022. • Mensagem do Executivo nº. 19/2022 – Projeto de Lei nº 18/2022. GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO: • PL-12/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.614, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. • PL-13/2022/E – Altera o Art. 1º, Parágrafo Único e Art. 4º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.615, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. • PL-14/2022/E – Altera o Art. 1º, § 2º e Art. 5º, inciso II, ambos da Lei Municipal nº 1.616, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências. • PL-15/2022/E – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-16/2022/E – Altera a Lei Municipal nº 565, de 20 de dezembro de 2001, a qual instituiu o plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências. ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO: • PDL-01/2022/L – Aprova o orçamento para a realização da 19ª Deutsches Fest. INDICAÇÕES • IN-09/2022 – Vereadores Maico, Tati e Jair Rauber - Para que seja estudada a possibilidade de fornecer auxilio transporte ou auxilio combustível as agentes de saúde. • IN-10/2022 – Vereadores Maico, Tati e Jair Rauber - Para que o poder executivo estude a possibilidade de fornecer aos funcionários públicos vale alimentação. • IN-11/2022 – Vereadores Elmo, Ceni e Jair Bogler - Para que seja feita lama asfáltica na Rua das Rosas e Rua Dona Olivia. ENTREGA DE PROJETOS • PL-20/2022/L – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Missal a realiza o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos inutilizados nos postes de energia elétrica e dá outras providências. • PL-21/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-22/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-23/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão