| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 135 |
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Página 1 de 3 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28.03.2022 ATA Nº 011/2022 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 7ª Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no vigésimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e dois, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores, pessoas presentes e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Elias Andrade fez a leitura de um texto bíblico e na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando presentes na sessão os vereadores: Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen, Elias Xavier Andrade, Elmo Franke Pauli, Jair Francisco Rauber, Jair Loreno Bogler, Maico Luzzi, Tarcisio Mascarello, Valentin Kniphoff. Em seguida o presidente pôs em aprovação a ata da sessão anterior, 6ª Sessão Ordinária, e ninguém se manifestando contrariamente a ata foi aprovada. Na sequência o secretário fez a leitura das correspondências: COOPERMISSAL – Convite; Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Convite; Ofício nº 08/2022 – Secretaria de Assistência Social; Ofício nº 77/2022 – Gabinete; Ofício nº 04/2022 – Departamento de ação comunitária; Mensagem do Executivo nº. 20/2022 – Projeto de Lei nº 19/2022; Mensagem do Executivo nº. 21/2022; Mensagem do Executivo nº. 22/2022; O presidente então passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a segunda discussão e segunda votação do PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e do parecer das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL18/2022/E – Cria o programa bolsa atleta e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e então o presidente passou a única discussão e única votação da Emenda Aditiva nº 01 ao PL-18/2022/E onde após o secretário ler a emenda e ninguém se manifestar o presidente pôs em votação a emenda que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente retornou à votação do PL-18/2022/E onde o secretário fez a leitura dos pareceres das comissões e parecer jurídico e sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto onde se manifestaram e teceram comentários ao projeto os vereadores Algacir e Maico. Encerradas as manifestações o presidente passou a votação do projeto que foi aprovado por Página 2 de 3 unanimidade. Na sequência o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-21/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis, o presidente passou a discussão do projeto onde os vereadores Jair Bogler e Maico Luzzi se manifestaram e comentaram o projeto. Não tendo mais manifestações o presidente passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-22/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e não tendo manifestações passou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente passou a primeira discussão e primeira votação do PL-23/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências. O secretário fez a leitura da justificativa e dos pareceres das comissões e parecer jurídico, sendo todos os pareceres favoráveis o presidente passou a discussão do projeto e ninguém se manifestando o presidente pôs em votação o projeto sendo este aprovado por unanimidade. Dando continuidade à sessão o presidente passou a leitura das INDICAÇÕES onde o secretário fez a leitura da IN-012/2022 – Vereador Jair Bogler - Que seja feito um passador de gado na propriedade do Sr. Nilo Rosso na comunidade de São Sebastião. O vereador Jair Bogler se manifestou e comentou sua indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN013/2022 – Vereador Jair Bogler - Para que a administração municipal estude a possibilidade de Pagar a Responsabilidade Técnica para as enfermeiras responsáveis pelas unidades de Saúde. O vereador Jair Bogler se manifestou e justificou sua indicação. Na sequência o secretário fez a leitura da IN-014/2022 – Vereadores Elmo, Ceni e Jair Bogler - Para que seja feito um toldo no posto de saúde do Bairro Renascer. Os vereadores Ceni, Elmo e Maico se manifestaram e comentaram a indicação. Em seguida o secretário fez a leitura da IN-015/2022 – Vereadores Jair Bogler e Elias- Para que o poder executivo firme um novo convênio com a APAE de Missal e aumente o repasse financeiro visando o aumento nos atendimentos devido às demandas. O vereador Elias se manifestou e justificou a indicação. Encerradas as matérias em deliberação o presidente passou a ENTREGA DE PROJETOS onde foram baixados para as comissões os seguintes projetos: PL-24/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências; PDL-02/2022/L – Aprova o Orçamento complementar para a Realização da 19ª Deutsches Fest; PDL-03/2022/L – Aprova o orçamento para a Realização da Expomil 2022. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou para se manifestar na tribuna o vereador Jair Francisco Rauber que comentou que esteve participando de uma reunião com o chefe do DER em Cascavel onde foram tratados alguns problemas na PR-495, citando que precisariam fazer área de escape em frente a água mineral, na saída para a praia, na saída para linha São Vicente e entrada de Boa Esperança e também alterações na pista. Comentou sobre a moção de aplausos que seria entregue ao Senhor João Darci Segatto onde agradeceu a ele pelos serviços prestados no município. O vereador Maico Luzzi usou um aparte e parabenizou o trabalho do Sr. João Segatto, citando que Missal era exemplo na recolha de recicláveis. Em seguida o vereador Jair Loreno Bogler se Página 3 de 3 manifestou na tribuna e comentou sobre as indicações que apresentou na sessão e explicou para a população o que era uma indicação, que era uma sugestão para o prefeito municipal, pois eles como vereadores não podem criar despesas para o município. Citou a indicação que ele juntamente com o vereador Elias Andrade tinha feito para o convenio com a AMOA de Medianeira, onde eles haviam sido procurados pelos munícipes e por isso haviam feito a indicação para esse convênio, mas não foi pensando em tirar nenhum recurso da APAE de Missal, onde reconheceu seu erro de não ter ido atras para saber se a APAE tinha algum convênio ou não para atender essas demandas, onde pensou que a APAE atendia apenas o alunos, mas como soube que a APAE também atendia as demandas de quem não era aluno então estavam fazendo a indicação que fosse feito um convênio por meio de lei e que também fossem ampliados os atendimentos, já que a demanda havia aumentado no município e que a APAE tinha profissionais qualificados para atendê-los. Disse que estaria indo a Brasília e buscaria recursos para a APAE e se colocou a disposição dos pais e profissionais da associação para fazer mais e melhor pelo município. Citou seu trabalho como secretário de saúde onde conseguira trazer para o município na época o Samu e o posto de saúde para o Bairro Renascer. Comentou também que a APAE tinha um projeto de tratamento com Ecoterapia, que era o feita com cavalos, onde o vereador também se comprometeu a buscar recursos para viabilizar esse tratamento. O vereador Maico usou um aparte e comentou sobre o convênio com APAE. Na sequência o vereador Algacir Kroth se manifestou na tribuna e comentou sobre o Programa Bolsa Atleta, que havia sido objeto de indicação da autoria dele no ano anterior, citando atletas de Missal que atuam em outros estados e também no exterior e disse que esse projeto seria um diferencial para o município incentivando o esporte missalense. Comentou também que na última semana teve seu nome citado nas redes sociais e que o papel do vereador era de fiscalizar e fazer indicações, onde citou que nas estradas que precisavam de melhorias havia vindo um projeto de lei para financiamento que poderia contemplar estas estradas. Aproveitou para citar que no ano anterior ele já havia feito indicação para melhoria das estradas de Linha Catarina e Linha Bandeirantes, e que a secretaria de obras havia patrolado essas estradas, mas agora depois de um período de estiagem e com a chuva não havia mais cascalho na estrada. Disse que sua parte estava fazendo e que se o financiamento fosse aprovado que fossem atendidos os trechos de Linha Catarina e Bandeirantes, dentre outros. O vereador Valentin usou um aparte e comentou também sobre as estradas de Linha Bandeirantes. O vereador Maico também usou um aparte e fez comentários adicionais sobre o programa Bolsa Atleta em relação a educação. Encerradas as manifestações na tribuna o presidente convidou os vereadores para reunião das comissões na quinta-feira e após a sessão entrega de moção ao Sr. João e a Acimi e também a realização de uma sessão extraordinária. Nada mais tendo a ser deliberado o presidente declarou encerrada à sessão.
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Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA - PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022 28 DE MARÇO DE 2022 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador (a) – (Elias Xavier Andrade) • Assinatura do Termo de Presença • Aprovação da ata da sessão anterior – 06ª Sessão Ordinária LEITURA DE EXPEDIENTES: • COOPERMISSAL – Convite. • Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Convite. • Ofício nº 08/2022 – Secretaria de Assistência Social. • Ofício nº 77/2022 – Gabinete. • Ofício nº 04/2022 – Departamento de ação comunitária. • Mensagem do Executivo nº. 20/2022 – Projeto de Lei nº 19/2022. • Mensagem do Executivo nº. 21/2022 – • Mensagem do Executivo nº. 22/2022 – GRANDE EXPEDIENTE: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO: • PL-19/2022/L – Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO: • PL-18/2022/E – Cria o programa bolsa atleta e dá outras providências. • PL-21/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022 e dá outras providências. Fone/Fax: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50 Cento | Cx. P. 11 | 85.890-000 | Missal | Paraná • PL-22/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PL-23/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Missal para o exercício de 2022 e dá outras providências. INDICAÇÕES • IN-012/2022 – Vereador Jair Bogler - Que seja feito um passador de gado na propriedade do Sr. Nilo Rosso na comunidade de São Sebastião. • IN-013/2022 – Vereador Jair Bogler - Para que a administração municipal estude a possibilidade de Pagar a Responsabilidade Técnica para as enfermeiras responsáveis pelas unidades de Saúde. • IN-014/2022 – Vereadores Elmo, Ceni e Jair Bogler - Para que seja feito um toldo no posto de saúde do Bairro Renascer. • IN-015/2022 – Vereadores Jair Bogler e Elias- Para que o poder executivo firme um novo convênio com a APAE de Missal e aumente o repasse financeiro visando o aumento nos atendimentos devido às demandas. ENTREGA DE PROJETOS • PL-24/2022/E – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2022 e dá outras providências. • PDL-02/2022/L – Aprova o Orçamento complementar para a Realização da 19ª Deutsches Fest. • PDL-03/2022/L – Aprova orçamento para a Realização da Expomil 2022. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão