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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-03-22
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Missal
Estado do Paraná
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22.03.2021
ATA Nº 017/2021
Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 8ª Sessão 
Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte 
e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário 
Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo 
vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O 
Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores e quem os 
acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão
passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez a 
leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das
sessões anteriores, 7ª Sessão Ordinária e 5ª, 6ª e 7ª sessão extraordinária, e ninguém 
se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência os vereadores 
assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então 
fez a leitura da Mensagem do Executivo nº. 010/2021 - Projeto de Lei nº. 
012/2021. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE
EXPEDIENTE onde houve a única discussão e única votação do Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 001/2021 – Aprova as contas do município de Missal, relativo ao 
Exercício Financeiro de 2019. O secretário então fez a leitura do projeto e do parecer 
jurídico e em seguida o presidente passou a votação do projeto, que foi realizada de 
forma secreta, onde os vereadores foram chamados em ordem alfabética para 
retirarem a cédula de votação, preencherem e depositarem na urna. Após todos os 
vereadores depositarem seus votos o presidente convidou para fazerem o escrutínio 
dos votos os vereadores Jair Rauber, Ceni Justen e Elias Andrade, sendo contabilizados 
nove votos favoráveis a aprovação do projeto, sendo então declarado aprovado por 
unanimidade o projeto de decreto legislativo. Dando continuidade à sessão o 
presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados os seguintes 
projetos: Projeto de Lei nº. 011/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
012/2021 – Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, nos 
termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Projeto de Lei nº. 
012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 013/2021 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Faturas Retroativas de Energia Elétrica, 
Referentes ao Poço Artesiano da Comunidade Águas Claras, neste Município de Missal, 
Instituindo a Servidão Administrativa Daquele em Favor desta Municipalidade e dá 
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Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente 
passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou os colegas vereadores para 
reunião das comissões na quarta-feira às nove horas e nada mais tendo a ser 
deliberado encerrou a sessão.

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pauta #

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8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021
22 DE MARÇO DE 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcisio Mascarello)
• Aprovação da ata da sessão anterior - 7ª Sessão Ordinária e 5ª, 6ª e 7ª
Sessão Extraordinária 
• Assinatura do Termo de Presença
LEITURA DE EXPEDIENTES:
• Mensagem do Executivo nº. 010/2021 - Projeto de Lei nº. 012/2021.
GRANDE EXPEDIENTE: 
ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO
• Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021 – Aprova as contas do 
município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2019.
ENTREGA DE PROJETO(S):
• Projeto de Lei nº. 011/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
012/2021 – Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho 
FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.
• Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 
013/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de 
Faturas Retroativas de Energia Elétrica, Referentes ao Poço Artesiano da 
Comunidade Águas Claras, neste Município de Missal, Instituindo a Servidão
Administrativa Daquele em Favor desta Municipalidade e dá Outras Providências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
• Inscrições tribuna:
• Encerramento da sessão

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