| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 15 |
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Página 1 de 2 Câmara Municipal de Missal Estado do Paraná 8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22.03.2021 ATA Nº 017/2021 Ata da reunião dos Vereadores do Município de Missal, Estado do Paraná, 8ª Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às nove horas, no Plenário Edmundo Schwendler da Câmara Municipal de Missal, a sessão foi presidida pelo vereador Elmo Franke Pauli e secretariada pelo vereador Algacir Kroth. O Presidente deu início à sessão cumprimentando os colegas vereadores e quem os acompanhava pelas redes sociais e com a proteção divina declarou aberta a sessão passando ao PEQUENO EXPEDIENTE onde o vereador Tarcisio Mascarello fez a leitura de um texto bíblico e na sequência o presidente pôs em aprovação as atas das sessões anteriores, 7ª Sessão Ordinária e 5ª, 6ª e 7ª sessão extraordinária, e ninguém se manifestando contrariamente as atas foram aprovadas. Na sequência os vereadores assinaram o termo de presença, estando todos presentes na sessão. O secretário então fez a leitura da Mensagem do Executivo nº. 010/2021 - Projeto de Lei nº. 012/2021. Dando continuidade à sessão o presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE onde houve a única discussão e única votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021 – Aprova as contas do município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2019. O secretário então fez a leitura do projeto e do parecer jurídico e em seguida o presidente passou a votação do projeto, que foi realizada de forma secreta, onde os vereadores foram chamados em ordem alfabética para retirarem a cédula de votação, preencherem e depositarem na urna. Após todos os vereadores depositarem seus votos o presidente convidou para fazerem o escrutínio dos votos os vereadores Jair Rauber, Ceni Justen e Elias Andrade, sendo contabilizados nove votos favoráveis a aprovação do projeto, sendo então declarado aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo. Dando continuidade à sessão o presidente passou a ENTREGA DE PROJETO(S) onde foram baixados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº. 011/2021 do Executivo protocolado sob nº. 012/2021 – Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 013/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Faturas Retroativas de Energia Elétrica, Referentes ao Poço Artesiano da Comunidade Águas Claras, neste Município de Missal, Instituindo a Servidão Administrativa Daquele em Favor desta Municipalidade e dá Página 2 de 2 Outras Providências. Encerradas as matérias do grande expediente o presidente passou às CONSIDERAÇÕES FINAIS onde convidou os colegas vereadores para reunião das comissões na quarta-feira às nove horas e nada mais tendo a ser deliberado encerrou a sessão.
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 10ª LEGISLATURA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021 22 DE MARÇO DE 2021 PEQUENO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA: • Leitura de um texto Bíblico - Vereador – (Tarcisio Mascarello) • Aprovação da ata da sessão anterior - 7ª Sessão Ordinária e 5ª, 6ª e 7ª Sessão Extraordinária • Assinatura do Termo de Presença LEITURA DE EXPEDIENTES: • Mensagem do Executivo nº. 010/2021 - Projeto de Lei nº. 012/2021. GRANDE EXPEDIENTE: ÚNICA DISCUSSÃO E ÚNICA VOTAÇÃO • Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2021 – Aprova as contas do município de Missal, relativo ao Exercício Financeiro de 2019. ENTREGA DE PROJETO(S): • Projeto de Lei nº. 011/2021 do Executivo protocolado sob nº. 012/2021 – Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. • Projeto de Lei nº. 012/2021 do Executivo protocolado sob nº. 013/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Faturas Retroativas de Energia Elétrica, Referentes ao Poço Artesiano da Comunidade Águas Claras, neste Município de Missal, Instituindo a Servidão Administrativa Daquele em Favor desta Municipalidade e dá Outras Providências. CONSIDERAÇÕES FINAIS: • Inscrições tribuna: • Encerramento da sessão